TRF1 - 0008588-83.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP

CNPJ: 16.184.871/0001-42

ROSILENE LIMA ALMEIDA

CPF *89.***.*98-04

LUIZ ALMEIDA SANTIAGO

CPF *61.***.*92-91

Advogados

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

CPF *13.***.*36-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 12:16

    Juntada de resposta

  • 25/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de LUIZ ALMEIDA SANTIAGO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ROSILENE LIMA ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:32

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008588-83.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALMEIDA SANTIAGO CIAS-CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA SANTIAGO EIRELI - EPP ROSILENE LIMA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 09:39

    Juntada de volume

  • 06/10/2021 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2015 12:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/12/2015 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do feito ate que uniao informe o adimplemento da obrigacao ou seu descumprimento

  • 10/12/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 18:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

  • 30/10/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2014 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/02/2014 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/02/2014 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/02/2014 17:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 09/09/2013 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/09/2013 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 19/07/2013 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 27/05/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2013 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2012 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 17:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2012 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 18/08/2011 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2011 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2011 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2010 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB/BA Nº 22232E

  • 06/11/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2009 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/10/2009 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 23/09/2009 12:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 21/07/2009 15:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/07/2009 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB BA 19817 E

  • 11/07/2008 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 17:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 09/05/2008 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 17/04/2008 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 06/02/2008 18:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2008 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA EM 07/11/2007

  • 03/12/2007 20:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 06/09/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2007 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2007 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2006 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2006 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2006 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

  • 28/04/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2006 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2006 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2006 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/01/2006 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2005 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2005 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 22/07/2005 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2005 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2005 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2005 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2005 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2005 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 04/07/2005 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 01/07/2005 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2005 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2005 13:34

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 27/05/2005 13:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2005 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 18:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2004 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2004 08:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 16/06/2004 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2004 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2004 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2004

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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