27/08/2022 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:01

Juntada de parecer
19/07/2022 03:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:28

Juntada de termo
12/07/2022 15:22

Expedição de Carta precatória.
12/07/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 09:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:21

Juntada de parecer
01/07/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:51

Juntada de termo
25/03/2022 10:21

Juntada de termo
24/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:35

Juntada de termo
26/01/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:58

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:57

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE WALTER ARAUJO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de JOSE ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:11

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE CARVALHO SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:11

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 13:52

Juntada de termo
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo de JOSE ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE CARVALHO SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE WALTER ARAUJO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 16:22

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 08:35

Publicado Intimação em 07/10/2021.
08/10/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007663-96.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, SOLANGE MARIA DE CARVALHO SILVA, JOSE WALTER ARAUJO, JOSE ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ CARVALHO DOS SANTOS, REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI13198 Advogado do(a) REU: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR - PI8824 Advogado do(a) REU: JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR - PI14260 Advogado do(a) REU: DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - PI13758 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, considerando que algumas das alegações das defesas dependem do desenvolvimento da instrução: 1) rejeito a absolvição sumária dos denunciados JOSÉ ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS, REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (art. 397 CPP); 2) determino a intimação pessoal do réu CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a sede da DPU ou entrar em contato com esse órgão, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiente e para, querendo, apresentar rol de testemunhas, sendo que este também poderá ser apresentado na Secretaria deste Juízo; Oportunamente, com o transcurso do prazo acima, providencie a Secretaria a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e residentes em Pedro II (MARIA ELEUZA MARTINS DE OLIVEIRA LEITE, MARCOS AUGUSTO VIANA PEREIRA e MARIA DO SOCORRO COSTA), e, oportunamente, os atos necessários para oitiva das demais testemunhas arroladas pela acusação (ANTÓNIO FRANCISCO ROCHA ABREU e CARLOS EDUARDO VIANA SANTOS), bem como para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas (todas residentes em Teresina), ocasião na qual os interrogatórios dos réus JOSÉ ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS e REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO também poderão ser realizados, ficando pendente a oportuna Carta Precatória para oitiva de CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, residente na cidade de Pedro II/PI.

Observe-se o art. 400 do CPP.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 02 de junho de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJPI
05/10/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 15:56

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 15:05

Proferida decisão interlocutória
28/05/2021 15:37

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:44

Juntada de resposta à acusação
11/05/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 19:20

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
08/03/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:59

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:58

Juntada de termo
04/11/2020 11:58

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:58

Decorrido prazo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:58

Decorrido prazo de FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:58

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:40

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 18:18

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:46

Conclusos para despacho
05/10/2020 23:30

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 16:23

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:23

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:41

Juntada de manifestação
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de JOSE ORESTES DE OLIVEIRA MARTINS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de JOSE WALTER ARAUJO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE CARVALHO SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 08:46

Decorrido prazo de ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE em 29/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 14:27

Juntada de volume
09/06/2020 14:21

Juntada de volume
11/05/2020 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/05/2020 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/05/2020 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/05/2020 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2020 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
11/05/2020 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
11/05/2020 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2020 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/01/2020 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2020 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2020 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2020 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES
08/01/2020 14:15

REMESSA ORDENADA: MPF
24/09/2019 18:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/09/2019 18:21

OFICIO EXPEDIDO
18/09/2019 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2019 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019 14:09

Conclusos para despacho
17/09/2019 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2019 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/08/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2019 07:15

Conclusos para decisão
15/07/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2019 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2019 13:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2019 07:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2019 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2019 15:03

Conclusos para despacho
13/06/2019 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 09:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2019 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/06/2019 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/06/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES E 5 APENSOS
15/05/2019 18:41

REMESSA ORDENADA: MPF
15/05/2019 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/05/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES
09/05/2019 08:06

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2019 07:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2019 07:55

Conclusos para decisão
08/05/2019 09:47

REMESSA ORDENADA: MPF
08/05/2019 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2019 10:22

Conclusos para decisão
06/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/05/2019 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/05/2019 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EST LUCAS MATOS DE ABREU, COM 9 VOLUMES
16/04/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração
15/04/2019 08:21

Conclusos para decisão
12/04/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/04/2019 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2019 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
03/04/2019 17:55

REMESSA ORDENADA: MPF
03/04/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
03/04/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2019 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/04/2019 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2019 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2072
29/03/2019 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2072
29/03/2019 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2072
29/03/2019 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2070
26/03/2019 17:28

CitaçãoORDENADA
26/03/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019 16:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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