25/08/2022 10:43

Baixa Definitiva
25/08/2022 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/04/2021 08:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 08:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
16/03/2021 07:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALVES DE SOUZA *96.***.*27-53 - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALVES DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.
04/03/2021 22:59

Publicado Intimação em 11/02/2021.
04/03/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006924-77.2015.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:ROSA MARIA ALVES DE SOUZA *96.***.*27-53 - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AVALANCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME, BIANCA AVELAR ALVES MESQUITA e JEAN DOS REIS MESQUITA, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial.

Não houve citação válida.

Despacho determinando a manifestação da exequente sobre a ausência de certeza e liquidez em relação ao documento que fundamenta a presente execução (ID 263203956 – pg. 46).

Manifestação da CEF (ID 263203956 – pg. 48/51).

Sentença proferida por este Juízo, julgando extinto o processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito (ID 263203956 – pg. 53/62).

Recurso de apelação interposto pela CEF (ID 263203956 – pg. 65/73).

Em juízo de retratação, foi determinado o prosseguimento do feito (ID 263203956 – pg. 76/77).

A exequente informou, sob ID 344304870, a realização de acordo entre as partes, requerendo a extinção do processo, com consequente isenção de novo recolhimento de custas, em razão do valor recebido ser inferior a 50% do valor da causa.

Na ocasião, a credora requereu que o cálculo das custas finais do processo fosse realizado com base no valor do acordo e não no valor da causa.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 344304870), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela credora, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada.

Indefiro o pedido da exequente com relação à redução dos encargos judiciais, haja vista que o valor das custas é calculado sobre o valor da causa, estabelecida na petição inicial, nos termos do art. 292 e 319, V, ambos do CPC, momento processual adequado para sua fixação.

Ademais, os valores recolhidos a título de custas processuais pertencem ao ente federal – União, não sendo possível às partes transacionarem com relação a verbas que não são de sua titularidade.

Por outro lado, aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a estabilização da demanda.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uberaba-MG, data infra.

Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
09/02/2021 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:42

Homologada a Transação
18/01/2021 11:40

Conclusos para julgamento
12/01/2021 09:21

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/08/2020 00:41

Juntada de manifestação
26/06/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:06

Proferida decisão interlocutória
24/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:30

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2020 14:29

Juntada de volume
22/06/2020 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA
09/12/2019 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
16/10/2019 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/05/2019 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2019 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CP POR MALOTE
22/02/2019 15:15

OFICIO EXPEDIDO
17/01/2019 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/01/2019 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 13:42

Conclusos para despacho
15/05/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/05/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2018 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF
27/03/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/03/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/03/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2018 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2017 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/12/2017 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2017 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/07/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/06/2017 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942
21/06/2017 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/03/2017 13:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 12:58

Conclusos para despacho
19/12/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
19/12/2016 11:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/12/2016 18:36

REMETIDOS CONTADORIA
15/12/2016 18:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/12/2016 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 11:27

Conclusos para despacho
29/08/2016 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/08/2016 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF
18/08/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/08/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 16/08/2016
12/08/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/08/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2016 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
08/07/2016 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/04/2016 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2016 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016 16:39

CARGA: RETIRADOS CEF
20/04/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/04/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 18/04/16
15/04/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2016 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2016 15:53

Conclusos para despacho
26/10/2015 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2015 14:16

INICIAL AUTUADA
23/10/2015 19:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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