TRF1 - 0000020-60.2019.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIAN MILLER BRANDAO

FLAVIO FERREIRA AGUIAR

MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES

Advogados

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

CPF *24.***.*87-04

ESTHEFANE DARC DE PAULA

THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES

OAB: 144147/MG

FLAVIO FERREIRA AGUIAR

OAB: 96327/MG

MARCELO MANOEL DA COSTA

OAB: 88385/MG

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA

OAB: 174484/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA AGUIAR em 15/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 07/06/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 22:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 15:01

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 11:12

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2021 01:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/12/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:50

    Decorrido prazo de GIAN MILLER BRANDAO em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 12:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 16/11/2021 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 18:58

    Juntada de parecer

  • 04/11/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:20

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2021 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 20:44

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 18:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/07/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 15:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/07/2021 15:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:29

    Juntada de Informação

  • 13/05/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 20:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 12:45

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 23/03/2021 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 17:07

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 16/03/2021 17:04

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 11/03/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 12:08

    Nomeado defensor dativo

  • 26/02/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 04:35

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:15

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES em 22/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0000020-60.2019.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FLAVIO FERREIRA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES - MG144147, ESTHEFANE DARC DE PAULA - MG186354, FLAVIO FERREIRA AGUIAR - MG96327, MARCELO MANOEL DA COSTA - MG88385 e PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA - MG174484 DESPACHO O réu MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES foi pessoalmente intimado para apresentação de suas razões recursais no prazo legal na data de 06/02/2021, conforme id 438817892.

    Seu advogado constituído foi intimado pelo sistema PJE para apresentar justificar a ausência de manifestação nos autos, visto que intimado, deixara de fazê-lo.

    Em petição de 11/02/2018, o réu, por meio de sua defesa constituída, alegou que "nos autos do processo eletrônico não consta o arquivo de vídeo referente à continuação da audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 24 de outubro de 2019 e cujo respectivo termo se acha às fls. 348" e que conteria as alegações finais orais apresentadas na ocasião, necessárias à elaboração das razões recursais.

    Requereu sua juntada aos autos eletrônicos (id 444257387).

    Análise atenta dos autos, no entanto, demonstra que todas os arquivos de vídeo relativos às audiências ocorridas no presente processo foram disponibilizados nos autos no dia 17/12/2020 (id 404437866).

    No que concerne especificamente à audiência do dia 24/10/2019, a gravação da audiência com a manifestação integral da defesa constituída pelo réu Marcus Vinícius encontra-se nos arquivos dos id 404437884 e 404437886.

    Aguarde-se a apresentação das razões recursais no prazo deferido ao réu, pessoalmente intimado em 06/02/2021, conforme decisão do id 432128853.

    Intime-se.

    São João del-Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

  • 17/02/2021 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 01:46

    Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA AGUIAR em 08/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 17:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/02/2021 17:07

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 14:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 13:53

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/10/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 14:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2020 16:49

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2020 19:37

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:06

    Decorrido prazo de GIAN MILLER BRANDAO em 14/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:06

    Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA AGUIAR em 14/09/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 12:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2020 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2020 17:18

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/08/2020 17:18

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/08/2020 17:17

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/08/2020 17:17

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/08/2020 10:52

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/08/2020 10:52

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/06/2020 10:15

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 12:34

    Juntada de apelação

  • 02/06/2020 12:26

    Juntada de resposta

  • 01/06/2020 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 08:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/05/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 27/04/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

  • 22/04/2020 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2020 14:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/03/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2020 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2020 13:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2019 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 21/10/2019 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2019 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/10/2019 18:58

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 18/10/2019 18:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/10/2019 18:23

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 18/10/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 18:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 18/10/2019 18:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/10/2019 16:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EM RELAÇÃO RÉU FLÁVIO FERREIRA AGUIAR

  • 18/10/2019 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/10/2019 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/10/2019 16:26

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/10/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 01/10/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/09/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 9 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 27/09/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2019 09:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/09/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 06 mandados

  • 18/09/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 mandado

  • 30/08/2019 13:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 mandados

  • 30/08/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2019 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2019 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/05/2019 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2019 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 08:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 10:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/03/2019 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2019 15:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/02/2019 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/02/2019 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2019 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2019 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2019 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2019 14:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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