TRF1 - 0002533-93.2012.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER DOS SANTOS FEITOSA JUNIOR

CPF *32.***.*30-35

KLEBER DOS SANTOS FEITOSA

CPF *59.***.*89-68

VANILDO EUMIDIO LIMA

CPF *61.***.*82-91

Advogados

BEATRIZ SILVA FEITOSA

OAB: 16581/PI

CPF *62.***.*03-40

ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 11143/MA

CPF *98.***.*02-53

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB: 10589/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 11:23

    Juntada de parecer

  • 26/05/2022 22:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 22:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de VANILDO EUMIDIO LIMA em 18/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS FEITOSA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:33

    Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS FEITOSA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 11/10/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0002533-93.2012.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: KLEBER DOS SANTOS FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER DOS SANTOS FEITOSA BEATRIZ SILVA FEITOSA - (OAB: PI16581) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 10:05

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 07/10/2021 09:46

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2021 09:30

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/10/2021 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2020 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO - MOVIMENTAÇÃO - PROCESSO 3568-57.2018.4.01.4000 - SJPI

  • 30/04/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2020 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FICHA DE COMPARECIMENTO DO REU

  • 29/11/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FICHA DE COMPARECIMENTO DO REU

  • 04/09/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA DE VANILDO EUMIDIO LIMA

  • 02/08/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO - FICHA DE COMPARECIMENTO

  • 09/07/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado de intimação n° 47/2018

  • 09/07/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n°46/2018

  • 11/06/2019 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA N° 113/2019

  • 29/05/2019 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 113/2019 À SJPI

  • 10/05/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FICHA DE COMPARECIMENTO - KLEBER DOS SANTOS FEITOSA

  • 05/04/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/03/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/03/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/05/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/05/2018 17:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/05/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2018 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação de kleber dos santos feitosa junior

  • 12/04/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação de kleber dos santos feitosa

  • 06/04/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo da advogada

  • 27/03/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOLVER ATÉ 18:00 HORAS DO DIA 26/03/2018

  • 23/03/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MPF PELO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/03/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/03/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicacado em 14/03/2018- no DJF1 N 45

  • 16/03/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação referente a carta prec. n 042/2018

  • 16/03/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA ADVOGADA DATIVA

  • 14/03/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 042/2018

  • 09/03/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 41/2018

  • 06/03/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 047/2018

  • 06/03/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 046/2018

  • 05/03/2018 11:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2018 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 12:53

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO VANILDO EUMÍDIO LIMA E OUTROS

  • 19/04/2017 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2017 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PREC. 22.2017

  • 19/04/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PAUTAR AUDIÊNCIA E EXPEDIR PRECATÓRIA

  • 23/03/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 16/03/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 09:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 47/2017

  • 16/02/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Ministério Público Federal

  • 10/02/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/02/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE LINK - E-SOSTI

  • 03/02/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DA CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

  • 01/02/2017 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n°46/2017- Madson Luiz Silva Carvalho

  • 01/02/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n°47/2017 Sebastião Sousa Santos

  • 01/02/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n°12/2017

  • 27/01/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) n°13 e 14/2017

  • 27/01/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n°15 e16/2017

  • 24/01/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CADASTRO DO E-SOSTI C/ CONFIRMAÇÃO - LINK

  • 24/01/2017 16:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. DE ACUSAÇÃO E 2 INTERROGATÓRIOS

  • 24/01/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

  • 24/01/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE VIDEOCONFERENCIA - SJPI

  • 19/01/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 05/2017 - ACUSADOS TERESINA/PI

  • 12/01/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) Nº 16/2017 - DATIVO DR. LIDIO JOSÉ DE BRITO NETO

  • 12/01/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Nº 15/2017 DATIVO DR. MADSON LUIZ SILVA CARVALHO

  • 12/01/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 14/2017 - SEBASTIÃO SOUSA SANTOS

  • 12/01/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 13/2017- MARINETE COUTINHO BARBOSA

  • 12/01/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº12/2017 - HEVERTON OLIVEIRA FERNANDES

  • 12/01/2017 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 03/2017 DPRF - HEVERTON OLIVEIRA FERNANDES

  • 09/01/2017 15:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/01/2017 15:28

    AUDIENCIA: CANCELADA - DATA EQUIVOCADA

  • 14/12/2016 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2016 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TEST, DE ACUSAÇÃO E 2 INTERROGATÓRIOS

  • 14/12/2016 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PAUTA AUDIÊNCIA

  • 06/07/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2016 12:29

    AUDIENCIA: CANCELADA - SEM DISPONIBILIDADE DE DATA PRA VIDEOCONFERÊNCIA NA SJPI

  • 27/01/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAMENTO DE AUD. E INCLUSÃO EM NOVA PAUTA

  • 26/01/2016 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÂO: IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 22/01/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2016 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TEST. ACUSAÇÃO E 3 DEF.

  • 21/01/2016 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 13:26

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/10/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2014 10:59

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 16:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/09/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LIDIO NETO

  • 08/09/2014 16:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/08/2014 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/10/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 700

  • 30/09/2013 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 13:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 06/09/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2013 11:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF 453/2013

  • 21/08/2013 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SJ/PI - FINALIDADE: CITAR OS ACUSADOS

  • 20/06/2013 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/10/2012 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

  • 06/08/2012 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM ACAUTELAMENTO DE BENS

  • 06/08/2012 09:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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