TRF1 - 0000478-04.2010.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 09.434.204/0001-05

LEONICE DIAS DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*10-59

KAIO CALIXTO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*58-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000478-04.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros.

    A exequente foi intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente (id. 1877358178.) Em id. 1904850692 a parte exequente manifesta a consumação da prescrição intercorrente.

    Verifica-se que desde o pedido de arquivamento dos autos realizado em 21/06/2016 (id. 756932969, pdf. 154), e da decisão de id. 756932963, que determinou o arquivamento provisório desta execução, sem baixa na distribuição, proferido em 01/11/2016, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição, configurando-se a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

    MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

  • 15/12/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 04:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:32

    Decorrido prazo de KAIO CALIXTO DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 01:32

    Decorrido prazo de LEONICE DIAS DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/10/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000478-04.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONICE DIAS DE OLIVEIRA KAIO CALIXTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA & OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 10:50

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 30/01/2017 16:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/05/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 033/2016 - CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 15/01/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/12/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (3ª)

  • 10/12/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 09/12/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 164/2015 CAIXA

  • 19/08/2015 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/05/2015 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2015 09:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 20/10/2014 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2014 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2014 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 13:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/07/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/06/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/05/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/04/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/04/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 10:22

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/02/2014 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1901

  • 30/07/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/07/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/07/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 5920

  • 03/05/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/04/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/03/2013 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUST E COMERCIO

  • 20/03/2013 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 60/84 DEPRECANTE

  • 22/01/2013 15:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OLIVEIRA E OLIVEIRA INDUST E COMERCIO

  • 21/01/2013 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E/OU CUMPRIMENTO)

  • 19/11/2012 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/08/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/07/2012 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2012 15:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/05/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 14:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/04/2012 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 10/04/2012 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 148

  • 03/02/2012 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/10/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/10/2011 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2011 10:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 10:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2011 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE KAIO CALIXTO DE OLIVEIRA E LEONICE DIAS DE OLIVEIRA

  • 22/07/2011 09:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/07/2011 09:43

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/07/2011 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 8917 - EXQTE

  • 01/06/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 8084 - EXQTE

  • 27/05/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:31

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/04/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/04/2011 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/11/2010 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/10/2010 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2010 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14908 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 11/10/2010 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/09/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2010 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 09:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2010 14:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/2010 15:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/2010 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 30/04/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2010 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2010

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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