TRF1 - 0002551-66.2011.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. GALDINO DA SILVA

CNPJ: 06.163.373/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:29

    Decorrido prazo de C. GALDINO DA SILVA - ME em 18/04/2022 23:59.

  • 14/02/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 17:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2022 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/01/2022 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2021 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2021 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2021 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2021 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2021 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    (...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

    O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

    Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

    Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

    Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

    Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 01/10/2021 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2021 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2021 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2021 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2021 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2021 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2021 16:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/06/2021 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2021 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/05/2021 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/05/2021 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2021 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2021 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2021 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2021 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 03/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2021 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEV 23/01/2021

  • 14/12/2020 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2020 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 12/11/2020

  • 16/01/2017 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2011 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 19/07/2011 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2011 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2011 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/05/2011 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2011 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2011 16:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2011 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2011 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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