06/09/2025 20:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/04/2025 17:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016732-69.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016732-69.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MILBRATZ COMERCIAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILBRATZ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-60 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016732-69.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016732-69.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MILBRATZ COMERCIAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MILBRATZ COMERCIAL LTDA RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/11/2020 03:21

Juntado(a) - Petição Inicial
06/08/2012 17:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO Nº 520/12
01/08/2012 18:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 520/12
27/07/2012 10:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
27/07/2012 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2012 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2012 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2012 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2012 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN.
05/06/2012 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2012 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2012 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2012 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/05/2012 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCOS CAMILO
24/05/2012 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES
24/05/2012 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2012 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2012 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2012 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012 18:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
09/05/2012 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/12/2002 10:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 199/21A. VARA
04/12/2002 14:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2002 14:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/12/2002 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2002 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/11/2002 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2002 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA IMPETRANTE PARA CONTRA-RAZOES
27/11/2002 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/11/2002 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2002 18:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2002 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2002 17:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/11/2002 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2002 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2002 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2002 18:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/10/2002 13:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/09/2002 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
19/09/2002 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/09/2002 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO
09/09/2002 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO
09/09/2002 12:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPETRANTE
04/09/2002 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/09/2002 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2002 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/08/2002 15:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINANDO COPIA SENTENCA AO IMPETRADO.
06/08/2002 19:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2002 19:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/07/2002 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/07/2002 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2002 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2002 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2002 13:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO
05/06/2002 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SOLICITAR INFORMACOES/VISTA AOMPF
03/06/2002 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2002 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2002 17:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DO IMPETRADO.
27/05/2002 10:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES
24/05/2002 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2002 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2002 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
22/05/2002 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2002 10:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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