TRF1 - 0016732-69.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MILBRATZ COMERCIAL LTDA

CNPJ: 42.850.099/0001-60

Advogados

RENATA SOUZA VIANA

OAB: 77147/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/03/2025 14:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 31/03/2025 14:40

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/02/2023 13:11

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 28/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/02/2023 13:10

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 04/10/2022 14:56

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2022 16:20

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:00

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 23/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/11/2021 09:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/11/2021 09:23

    Juntada de certidão

  • 23/11/2021 09:20

    Juntada de certidão

  • 23/06/2021 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/06/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:21

    Juntada de Informação

  • 16/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de MILBRATZ COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 13/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de MILBRATZ COMERCIAL LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016732-69.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016732-69.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MILBRATZ COMERCIAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MILBRATZ COMERCIAL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-60 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 17/02/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:52

    Recurso especial admitido

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016732-69.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016732-69.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MILBRATZ COMERCIAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MILBRATZ COMERCIAL LTDA RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 11:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 11:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 15:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/12/2015 15:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/01/2015 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/01/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2014 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2014 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2014 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510070 PETIÇÃO

  • 18/11/2014 08:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/I

  • 11/11/2014 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/10/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014 PAGS. 1349/1469.

  • 09/10/2014 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/10/2014 - PAGS 290-327

  • 07/10/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 240. Destino: ARM 33 E

  • 03/10/2014 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-J

  • 03/10/2014 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

  • 26/09/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido

  • 18/09/2014 07:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2014 - PAGS. 134/148.

  • 16/09/2014 10:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2014

  • 25/09/2013 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/09/2013 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/09/2013 13:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 19/09/2013 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 03

  • 19/09/2013 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/09/2013 15:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/09/2013 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2013 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 09:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 19/07/2013 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2013 09:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 18:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/09/2012 17:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/09/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2012 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/08/2012 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928929 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2012 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 10:03

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2012 14:07

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

  • 28/03/2012 16:30

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2012 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825919 PETIÇÃO

  • 21/03/2012 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 19/03/2012 16:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/01/2012 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/B

  • 24/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

  • 13/12/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 209. Destino: ARM. 18-P

  • 09/12/2011 14:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/12/2011 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 07/12/2011 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2011 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255

  • 18/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 09/11/2010 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/11/2010 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/11/2010 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/11/2010 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511892 RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2010 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 04/11/2010 19:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/11/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/10/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 07/10/2010.PÁGS.408/452.

  • 05/10/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2010 E DIVULGADO NO DIA 07/10/2010.. Nº de folhas do processo: 177. Destino: ARM.06/C

  • 01/10/2010 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/09/2010 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2010 11:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2010 (PÁGINAS 73/91)

  • 03/08/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2010 23:23

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 16/03/2010 16:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/03/2010 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/04/2009 12:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 27/02/2009 15:05

    PROCESSO RECEBIDO

  • 27/02/2009 15:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 15:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:55

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 29/11/2005 11:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/11/2005 11:32

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 25/11/2005

  • 14/11/2005 07:33

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 10/11/2005 15:00

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/11/2005

  • 10/11/2005 08:28

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. 13F

  • 08/11/2005 18:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.24/D

  • 20/04/2004 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 15/10/2003 09:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/09/2003 17:27

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 09/09/2003 15:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2003 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1316198 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/06/2003 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2003 15:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/06/2003 12:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2003 15:22

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 12

  • 05/06/2003 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1304067 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/05/2003 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MILBRATZ COMERCIAL LTDA E OUTRO)

  • 23/05/2003 11:47

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 21/05/2003 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/05/2003 ESC. 56. Nº de folhas: 135

  • 09/04/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/05/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2003

  • 09/04/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do(s) impetrante(s) e proveu parcialmente o recurso da Fazenda Nacional e a remessa oficial

  • 28/03/2003 10:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 24/03/2003 10:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2003

  • 19/12/2002 18:41

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 19/12/2002 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 12/12/2002 20:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/12/2002 20:40

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2002

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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