TRF1 - 0010626-72.2008.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 17:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/07/2022 15:42
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/07/2022 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/07/2022 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/07/2022 10:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/07/2022 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931300 CONTRA-RAZOES
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01/07/2022 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931301 CONTRA-RAZOES
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01/07/2022 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931302 CONTRA-RAZOES
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01/07/2022 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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14/06/2022 10:52
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/06/2022 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930032 RECURSO ESPECIAL
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13/06/2022 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930033 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/04/2022 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 26/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 25/04/2022
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22/04/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2022 -
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31/03/2022 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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31/03/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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28/03/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/03/2022 14:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
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17/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de março de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).
Brasília, 16 de março de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício -
16/03/2022 17:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2022
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16/12/2021 18:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/12/2021 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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14/12/2021 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924747 RECURSO ESPECIAL
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13/12/2021 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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10/12/2021 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924625 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/12/2021 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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07/12/2021 10:26
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/12/2021 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923760 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/11/2021 10:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/11/2021 12:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.39.00.010654-2/PA E M E N T A PENAL.
PROCESSO PENAL.
ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL.
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
ART. 387, IV, DO CPP.
REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS EXCLUÍDA. 1.
A denúncia narra que os acusados, em concurso de agentes, foram responsáveis pela inserção de dados fraudulentos no sistema informatizado do Hospital Universitário João de Barro Barreto - HUJJB, vinculado à Universidade Federal do Pará - UFPA, com vistas à obtenção de vantagem indevida mediante a simulação de venda de produtos por parte das empresas Belemlab Comercial Ltda e Nexus Comércio e Serviços. 2.
Preliminares afastadas porque as esferas penal e administrativa são independentes, somente havendo repercussão da primeira na segunda nos casos de inexistência do fato ou negativa de autoria; e, porque precluso o indeferimento do procedimento relativo ao fornecimento de cópia autenticadas dos processos administrativos n. 005181/2003 e 005295/2003, haja vista esta questão já ter sido objeto de duas decisões no juízo de origem, sem notícia nos autos quanto à interposição tempestiva de recurso. 3.
Quanto ao mérito recursal, as apelações dos acusados, ao pleitearem absolvição sob diferentes fundamentos, tem por objetivo atingir a condenação nos termos da inicial acusatória, e, no entanto, outra deve ser a conclusão, como bem demonstrou a sentença, minuciosamente fundamentada, assim como o parecer ministerial.
A participação de cada um dos acusados foi comprovada ao longo da instrução processual, em particular através de depoimentos de testemunhas coerentes e harmônicas entre si, além dos procedimentos administrativos. 4.
No que se refere à dosimetria, os fundamentos apresentados para requerer a majoração, bem como a redução da pena, não devem prosperar, uma vez que não há nenhuma alteração a ser empreendida na sentença, que bem analisou as provas dos autos, impondo uma condenação justa, com uma análise correta das circunstâncias judiciais e fundamentação devida em cada etapa da individualização. 5.
Apelações desprovidas.
De ofício, afastada a condenação para reparação mínima dos danos, fixada nos termos do art. 387, IV, do CPP, porque não foi requerida pela acusação quando do oferecimento da denúncia e sobre o valor fixado não houve pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Decide a Turma negar provimento às apelações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 19 de outubro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
16/11/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
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03/11/2021 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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28/10/2021 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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19/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
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11/10/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator
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08/10/2021 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2021 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/10/2021 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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30/09/2021 15:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 30/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 29/09/2021.
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29/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 28 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
28/09/2021 16:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2021
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22/09/2021 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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21/09/2021 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
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21/09/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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21/09/2021 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
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17/11/2015 11:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2015 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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16/11/2015 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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13/11/2015 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773479 PARECER (DO MPF)
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13/11/2015 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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06/11/2015 08:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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05/11/2015 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766385 CONTRA-RAZOES
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05/11/2015 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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27/10/2015 08:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/10/2015 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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26/10/2015 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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26/10/2015 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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12/12/2014 12:10
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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11/12/2014 14:45
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS
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11/12/2014 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
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07/10/2014 15:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2014 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/10/2014 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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06/10/2014 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475191 PETIÇÃO
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03/10/2014 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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30/09/2014 19:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2014
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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