TRF1 - 0003393-03.2008.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2022 08:42
Juntada de Certidão
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01/08/2022 08:42
Juntada de Informação
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28/07/2022 11:35
Juntada de certidão
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26/07/2022 12:56
Juntada de certidão
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04/07/2022 18:51
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 16:47
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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11/06/2022 22:54
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 08:03
Juntada de Certidão
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10/06/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:03
Recurso Especial não admitido
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05/04/2022 02:58
Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DAS CHAGAS em 04/04/2022 23:59.
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16/02/2022 13:59
Juntada de petição intercorrente
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16/02/2022 06:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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16/02/2022 06:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/02/2022 06:51
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 06:51
Juntada de certidão de processo migrado
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16/02/2022 06:51
Juntada de volume
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16/02/2022 06:50
Juntada de volume
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16/02/2022 06:50
Juntada de volume
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16/02/2022 06:50
Juntada de volume
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15/02/2022 17:05
Juntada de volume
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15/02/2022 17:04
Juntada de volume
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15/02/2022 17:04
Juntada de volume
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15/02/2022 17:03
Juntada de volume
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01/02/2022 14:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/01/2022 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/01/2022 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/01/2022 15:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/12/2021 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924825 CONTRA-RAZOES
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16/12/2021 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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09/12/2021 17:28
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/12/2021 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924556 RECURSO ESPECIAL
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18/11/2021 12:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.41.01.003394-0/RO E M E N T A PENAL.
PROCESSUAL PENAL.
ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.
ESTELIONATO.
PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS.
ART. 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
VERBA FEDERAL.
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE FNO.
PROVA.
PERÍCIA.
PRECLUSÃO E DESNECESSIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
DOSIMETRIA AJUSTADA. 1.
Nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal, a natureza da verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, atrai a competência da Justiça Federal. 2. De acordo com art. 15, inciso V, da Lei n. 7.827/89, as instituições financeiras regionais administradoras do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), devem prestar contas ao Ministério da Integração Nacional, o que revela o interesse da União na aplicação dos recursos públicos federais, firmando a competência da Justiça Federal.
RSE 0000626-22.2013.4.01.3905, Juiz Federal Pablo Zuniga Dourado (Conv.), TRF1 - Quarta Turma, e-DJF1 09/09/2014. 3.
A alegação de nulidade do processo, posto que não foi realizada perícia na documentação utilizada para fundamentar a condenação, está coberta pela preclusão e sua rejeição, além disso, se baseou na desnecessidade no caso concreto. 4.
A aplicação da agravante do art. art. 61, II, g, do CP é ilegítima, configurando hipótese de bis in idem, haja vista já ter sido considerada quando da análise das circunstâncias do delito, na primeira fase da dosimetria. 5.
Apelação parcialmente provida.
Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 19 de outubro de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
16/11/2021 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
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12/11/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO IUNTEIRO TEOR À ORÍGEM
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03/11/2021 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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28/10/2021 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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19/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/10/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator
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08/10/2021 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2021 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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07/10/2021 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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30/09/2021 15:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 30/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 29/09/2021.
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29/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 28 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
28/09/2021 16:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2021
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22/09/2021 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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21/09/2021 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
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21/09/2021 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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21/09/2021 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
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04/06/2014 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/06/2014 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/06/2014 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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03/06/2014 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383497 PARECER (DO MPF)
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03/06/2014 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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28/05/2014 19:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2014
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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