13/10/2022 20:08

Conclusos para despacho
04/10/2022 02:18

Decorrido prazo de AFONSO GOMES SÁ SOBRINHO em 03/10/2022 23:59.
09/08/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:07

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2022 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2022 13:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/10/2021 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN DISP. DIA 05/10 E PUBLICADO DIA 06/10/21
05/10/2021 00:00

Intimação

...Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 487, I) para DETERMINAR a imissão do autor (INCRA) na posse das áreas do Projeto de Assentamento Flechal ocupadas indevidamente pelo réu AFONSO GOMES DE SÁ SOBRINHO (lotes 17, 18, 50, 51, 52, 53, 243, 244, 245 e 246).

RATIFICO a tutela de urgência concedida.

Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia para fins de cumprimento desta decisão, com adoção das medidas necessárias à imissão do autor na posse do imóvel, inclusive com requisição de força policial, a critério do Juízo Deprecado.

Fica o autor (INCRA) responsável pelo acompanhamento e/ou realização das diligências que se fizerem necessárias ao efetivo cumprimento do ato.

Junte-se cópia desta sentença na Ação de Desapropriação (Processo 2005.37.00.004657-6).

Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, p. 3º, I, p. 4º, III), com exigibilidade suspensa em face da gratuidade de justiça se defere (fl. 340).

P.R.I
04/10/2021 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DJEN DISPONIBILIZADO EM 05/10/2021
27/09/2021 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N. 031299
30/07/2021 09:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA SENTENÇA P/PJE 20054657-6/FISICO 2005.4657-6
22/05/2020 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/01/2020 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/01/2020 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 126/2019
21/01/2020 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 126/2019
19/11/2019 18:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO MPF
11/11/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
25/10/2019 18:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/10/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/09/2019 15:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 67310
20/09/2019 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
24/07/2019 18:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
24/07/2019 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 18:21

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/07/2019 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2019 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
04/07/2019 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2019 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2019 00:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 126/2019
25/06/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
17/06/2019 08:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SANTA LUZIA/MA
17/06/2019 08:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 109 DE 17/06/2019
17/06/2019 07:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE PETIÇÃO FLS. 499/510 P/JUNTAR AO PROC. 2005.37.004657-6
14/06/2019 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2019 14:14

Conclusos para despacho
12/06/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA
12/06/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE COMPANHIA AGRICOLA VALE DO RIO ZUTUA
12/06/2019 14:13

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
12/06/2019 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2019, ÀS 16 HORAS
12/06/2019 14:04

Conclusos para despacho
11/06/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - META 2 - PRIORIDADE - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/05/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 02/05/2019
29/04/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2019
26/04/2019 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - VIA CP N. 126/2019 COMARCA DE SANTA LUZIA
23/04/2019 11:56

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - N. 116/2019
23/04/2019 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 126/2019
19/03/2019 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/03/2019 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018 11:16

Conclusos para despacho
19/07/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 69251
16/07/2018 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
27/06/2018 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO
08/06/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 102 DE 08/06/2018
05/06/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2018
08/03/2018 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
26/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
17/01/2018 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/01/2018 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 318/2016
07/12/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/12/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2017 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2017 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO COM DATA DE 20.11.2017
17/11/2017 13:27

Conclusos para decisão
30/08/2017 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/08/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 88912
25/07/2017 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
04/07/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2017 18:32

Conclusos para despacho
14/06/2017 14:16

REPLICA APRESENTADA - PELO INCRA
14/06/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE AFONSO GOMES DE SA SOBRINHO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO
13/06/2017 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA - PGF - INCRA
19/04/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
18/04/2017 16:16

REMESSA ORDENADA: MPF - APÓS A INITMAÇÃO DO INCRA, VISTA AO MOF - ATO À FL. 352
18/04/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS - ATO À FL. 352
18/04/2017 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO À FL. 352
19/09/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
14/09/2016 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/09/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REU EM FAVOR DO DR. ONILDO ALMEIDA SOUSA
22/08/2016 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 319/2016
22/08/2016 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 318/2016
09/08/2016 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 319/2016
08/07/2016 11:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 319/2016
04/07/2016 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 319/2016 - SJ PETROLINA/PE
04/07/2016 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 318/2016 - COM. DE STA LUZIA/MA
04/07/2016 13:54

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - MI N. 346/2016
02/06/2016 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 16:51

Conclusos para despacho
12/04/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
07/04/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
28/03/2016 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
16/03/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/03/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2016 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2015 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 192/2015
11/11/2015 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 192/2015
15/09/2015 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTA LUZIA/MA
15/09/2015 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
15/09/2015 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2015 13:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 72654
18/06/2015 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - CIENCIA
18/06/2015 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 357/2015
11/06/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/06/2015 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N. 356/2015
01/06/2015 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 357/2015
27/05/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 357/2015
27/05/2015 16:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE N. 356/2015
27/05/2015 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 192/2015
26/05/2015 15:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS NOS PROCESSOS 2005.4657-6 E 21188-51.2014.4.01.3700.
25/05/2015 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INCLUÍDA NO E-CVD. INTEIRO TEOR NA INTERNET
20/05/2015 15:40

Conclusos para decisão
20/05/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2015 17:59

INICIAL AUTUADA
19/05/2015 17:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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