TRF1 - 0011108-05.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILTON SANTOS BRITO

CPF *01.***.*48-91

ANTONIO CRONEMBERGER FREITAS

CPF *39.***.*36-49

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

CPF *16.***.*91-49

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO

CPF *19.***.*30-00

BRUNO ANUNCIACAO DAS CHAGAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 00:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2020 11:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2020 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2020 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO AS RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 05/11/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2020 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 09/09/2020 14:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2020 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2020 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO, 02 VOLUMES), PELO ADVOGADO MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO, OAB/PA 27938

  • 18/06/2020 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 106, EM 12/06/20.

  • 09/06/2020 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 31/03/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2020 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/12/2019 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/12/2019 13:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 27/11/2019 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 219, EM 25/11/2019.

  • 22/11/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 03/10/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 22/08/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/08/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 150 DIA 13.08.2019

  • 09/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB02K

  • 14/06/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2019 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD 00086.2019.00093900.1.00315/00128

  • 18/03/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/03/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 08/03/2019 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2019 16:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/03/2019 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 31 DIA 18.02.2019

  • 14/02/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PU02F

  • 30/01/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00019.2019.00093900.1.00315/00128

  • 19/11/2018 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2018 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/11/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ADVOGADA GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS

  • 20/09/2018 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/09/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12.09.2018 NO E-DJF1 N. 170

  • 10/09/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFESA APRESENTAR RAZÕES FINAIS DESPACHO EM AUDI FL.343

  • 28/08/2018 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DOS ACUSADOS APRESENTAREM MEMORIAIS.

  • 16/08/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 14.08.2018 NO E-DJF1 150

  • 13/08/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ATA DE FL. 343: "CONCEDO ÀS PARTES..."

  • 02/08/2018 14:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/07/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2018 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 18:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - E-CVD 00007.2018.0093900.1.00315/00169

  • 26/01/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2018 10:44

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 11/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 11:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2017 19:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/12/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTADA INCOMPETÊNCIA SUSCITADA E REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/12/2017 19:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTÔNIO CRONEMBERG FREITAS E WILTON SANTOS BRITO.

  • 04/12/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDISON BRANDÃO

  • 04/12/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO NOBUO

  • 04/12/2017 16:37

    PERICIA INDEFERIDA

  • 04/12/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 04/12/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NS. 568/2017 E 567/2017

  • 30/11/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO NAZARENO ALVES E RUIVALDO RODRIGUES DA SILVA.

  • 30/11/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2017 15:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/PA SOLICITANDO INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO MANDADOS.

  • 24/11/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 214, EM 23/11/2017.

  • 22/11/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 06/11/2017 10:42

    OFICIO EXPEDIDO - N. 567/2017 E 568/2017.

  • 06/11/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 MANDADOS EXPEDIDOS.

  • 13/10/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2017 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇOES JUNTADAS Nº046835 E 046858

  • 05/07/2017 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 18:45

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - E-CVD 00029.2017.00093900.1.00315/00169

  • 29/06/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 28/06/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA ESPAÇO ESCANINHOS PROC PENAIS

  • 21/06/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 12:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2017 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 12/06/2017 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2017 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 24/05/2017 11:15

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/05/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2017 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/05/2017 14:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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