TRF1 - 1005806-03.2020.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 00:35
Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES LEITE em 09/02/2023 23:59.
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02/02/2023 08:01
Publicado Ato ordinatório em 02/02/2023.
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02/02/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2023 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 13:57
Juntada de cálculos judiciais
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31/01/2023 13:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/10/2022 09:15
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 08:13
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 21/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:43
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 20/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:11
Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES LEITE em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 21:38
Juntada de manifestação
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23/06/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2022 16:00
Juntada de diligência
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22/06/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2022 15:37
Juntada de diligência
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21/06/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2022 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2022 06:00
Publicado Sentença Tipo C em 21/06/2022.
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21/06/2022 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 15:02
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 15:02
Expedição de Mandado.
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20/06/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 15:47
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/06/2022 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/06/2022 12:08
Conclusos para decisão
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17/03/2022 00:32
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 00:18
Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.
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21/02/2022 13:33
Juntada de Informações prestadas
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18/02/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2022 08:48
Juntada de diligência
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18/02/2022 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2022 08:30
Juntada de diligência
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17/02/2022 00:37
Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES LEITE em 16/02/2022 23:59.
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11/02/2022 20:33
Juntada de Informações prestadas
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09/02/2022 01:11
Publicado Despacho em 09/02/2022.
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09/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 14:13
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 14:13
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005806-03.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MELISSA GONCALVES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO - GO55688 e VITORIA GARCIA CAVALCANTE LEITE - GO55441 POLO PASSIVO:DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ANAPOLIS e outros DESPACHO I - Retifique-se a autuação para constar o Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis e o Procurador Chefe da PGFN em Anápolis.
II - Em seguida, notifiquem-se as autoridades impetradas.
Anápolis, GO, 7 de fevereiro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
07/02/2022 11:10
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 11:10
Juntada de Certidão
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07/02/2022 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2022 11:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/02/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 11:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/10/2021 01:29
Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES LEITE em 28/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:34
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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06/10/2021 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005806-03.2020.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MELISSA GONCALVES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA LETICIA SANTOS CARVALHO - GO55688 e VITORIA GARCIA CAVALCANTE LEITE - GO55441 POLO PASSIVO:DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ANAPOLIS e outros DECISÃO I - Intime-se a Impetrante para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, indicando corretamente a Autoridade Coatora(aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática), vez que fez constar como impetrado o órgão União/Delegacia da Receita Federal de Anápolis e não o responsável pelo ato coator.
II- Após, considerando que a impetrante pretende a certidão positiva com efeito de negativa e que a execução fiscal nº 0007280-75.2010.4.01.3502 em seu nome se encontra ativa, arquivada provisoriamente sem baixa e não com baixa, faculto-lhe o depósito do montante do débito ou o oferecimento de seguro garantia para emissão da certidão de regularidade fiscal.
Prazo: 15 dias.
III- Em seguida, venham-me os autos conclusos.
Intimem-se.
Anápolis/ GO, 4 de outubro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
04/10/2021 11:51
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2021 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/10/2021 11:51
Outras Decisões
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29/09/2021 11:40
Conclusos para decisão
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04/02/2021 03:59
Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES LEITE em 02/02/2021 23:59.
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19/11/2020 16:16
Juntada de emenda à inicial
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17/11/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 13:28
Conclusos para despacho
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16/11/2020 17:13
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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16/11/2020 17:13
Juntada de Informação de Prevenção.
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16/11/2020 14:56
Juntada de emenda à inicial
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12/11/2020 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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