TRF1 - 0029466-48.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *49.***.*49-91

Advogados

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 8570/PI

CPF *21.***.*78-29

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB: 2885/PI

CPF *28.***.*84-68

MARA RENATA VERAS GOMES

OAB: 10622/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de MARA RENATA VERAS GOMES em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:49

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0029466-48.2013.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 Advogados do(a) REQUERIDO: MARA RENATA VERAS GOMES - PI10622, WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI8570 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto julgo improcedente os pedidos formulados em face dos demandados Miguel Borges de Oliveira Júnior e a sociedade empresária MARCA ENGENHARIA LTDA.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/1985).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 02:43

    Decorrido prazo de MARA RENATA VERAS GOMES em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 02/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2021 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 20:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 22:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 22:22

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2021 22:19

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 11:17

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 02/03/2021 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2021 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2021 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2021 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 11/11/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 29/10/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 11/09/2019 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2019 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/08/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 29/07/2019 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2019 13:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/07/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/07/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2019 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/06/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/06/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 08/04/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de CP

  • 27/03/2019 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2028

  • 21/03/2019 09:46

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 21/03/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2019 08:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/02/2019 08:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES

  • 11/12/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2018 13:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/12/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES

  • 21/11/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 07/11/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD DE GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 06/11/2018 13:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 17:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/11/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 31/10/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 23/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 17/10/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2018 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4136

  • 17/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 01/10/2018 16:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/10/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 04/09/2018 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 31/08/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 24/08/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/08/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 13:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA ATÉ 18H DESTA DATA

  • 27/07/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/07/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO DE HELIO RICARDO DE HOLANDA

  • 26/07/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO CARLOS ROBERTO BRAYNER

  • 26/07/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 20/06/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO - FUNASA

  • 20/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 14/06/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2018 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2103

  • 07/06/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 15:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/06/2018 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 23/05/2018 13:21

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/05/2018 13:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 11/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2018 07:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 23/04/2018 08:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/04/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 12/04/2018 07:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 07:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 12/03/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 11:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE CONSEGUINTE: A) EXCLUO DO FEITO O MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI, PERMANECENDO COMO AUTOR O MPF; B

  • 15/09/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 04/09/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 23/08/2017 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2017 14:44

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 23/08/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 09/08/2017 08:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2017 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 25/07/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 08:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2017 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 08:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 16/05/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2017 10:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/05/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS APRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICAN

  • 08/02/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICA

  • 02/02/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 26/01/2017 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 27/10/2016 08:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/10/2016 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 09:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2016 12:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/09/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 14/09/2016 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2016 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2016 08:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2016 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 2 VOLUMES

  • 17/06/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 17/05/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 07:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 13/05/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2016 14:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2016 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/04/2016 14:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1143/2016

  • 14/04/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 12:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1143

  • 30/03/2016 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2016 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 28/03/2016 09:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 10/03/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA EPP

  • 01/02/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2016 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2016 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 08:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CERTIFICADO NOS AUTOS

  • 23/12/2015 08:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/07/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 14/04/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA

  • 24/03/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2015 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO INCLUSÃO DO MPF

  • 20/02/2015 07:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2015 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 14:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS 422

  • 01/08/2014 09:05

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 01/08/2014 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2014 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESP. DE FL. 422

  • 30/07/2014 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 25/04/2014 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 07:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2014 07:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2014 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2014 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 16:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/02/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/02/2014 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970

  • 24/02/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2014 07:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 17/02/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCA ENGENHARIA LTDA EPP

  • 10/02/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 06/02/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

  • 16/01/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001041-28.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wender Jesus Severino

Advogado: Paulo Vindoura Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0001041-28.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Katiuscia de Lima Macedo Severino

Advogado: Marciano Xavier das Neves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0004223-10.2014.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Hypera S/A

Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2016 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0017983-32.2000.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Produtos Ubon Ind e com LTDA

Advogado: Savio de Faria Caram Zuquim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1002183-34.2021.4.01.4103

Infinit Transportes Eireli - ME

Sr. Dr. Inspetor Chefe da Policia Rodovi...

Advogado: Nelson Rabeca dos Rios Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2021 16:29

Exibir Processo