TRF1 - 0002298-60.2016.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4 REGIAO - CREFITO/MG

CNPJ: 21.947.619/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO BARBOSA

CPF *39.***.*72-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 12:15

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 12:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/10/2021 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:39

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0002298-60.2016.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: JULIANO BARBOSA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de JULIANO BARBOSA , com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial.

    Peticionou o exequente (ID 736406956), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários.

    Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Registro efetuado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

  • 22/09/2021 20:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 20:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/09/2021 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 09:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/09/2021 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 13:32

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 08:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2019 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

  • 05/06/2019 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para interpor recurso em face da decisão de fl. 41.

  • 09/05/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT COMP DE ENTREGA FLS. 46-48

  • 08/04/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 18:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 843

  • 28/01/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 28/01/2019 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

  • 24/01/2019 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio deferido

  • 22/01/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE (COPIA) PROT711

  • 22/01/2019 09:26

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 08/01/2019 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 08/01/2019 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 31/07/2018 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/07/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 14:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS.31/33

  • 06/04/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 3850

  • 27/03/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.26

  • 19/12/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME PENULTIMO § DESPACHO DE FL.23

  • 08/09/2017 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JULIANO BARBOSA

  • 19/07/2017 10:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2017 10:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO JULIANO BARBOSA

  • 31/03/2017 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 14:26

    CitaçãoORDENADA

  • 30/03/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 1218

  • 20/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA

  • 09/02/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2017 10:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/01/2017 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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