TRF1 - 0000549-41.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR TORRES DE SOUZA

CPF *97.***.*83-87

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF *18.***.*59-91

JUAREZ SILVA RODRIGUES

CPF *48.***.*90-30

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI

CNPJ: 04.677.029/0001-63

ITACI CARVALHO SILVA TORRES DE SOUZA

CPF *00.***.*55-63

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

OAB: 44452/BA

CPF *44.***.*65-25

MAIZA SOUZA SIMAS

CPF *89.***.*14-91

DANIEL CAMERA JORGE

OAB: 23242/BA

CPF *05.***.*51-22

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *44.***.*53-40

ERIC VACCAREZZA MIRANDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000549-41.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI e outros DESPACHO 1.

    Objetivando o regular prosseguimento do feito com maior celeridade, designo a realização da audiência de instrução e julgamento, no dia 24/05/2023 às 14h:00min., para interrogatório dos Réus, a ser realizada por este Juízo, na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), facultando à parte acusada, e às testemunhas, se o caso, a participação, por meio do aplicativo Teams, sendo possível acesso através do link, abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQyOGM4MjItOGQ1YS00ZTVmLWEyNjMtMmNiM2Q0OTY4Y2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb2ea334-6250-40b8-b6c8-b8f1ed394f8f%22%7d Para tanto, adito a carta precatória n. 27/2019 (8001087-38.2022.8.05.0010), com fito de intimação da parte acusada para ter ciência da audiência designada, com envio de cópia deste ato judicial e da manifestação do MPF id 1365964295 ao juízo deprecado, pelos meios mais céleres (malote digital e/ou e-mail).

    No ato da intimação deverá constar do expediente o link para acesso à audiência e a advertência de que, no cumprimento do mandado o Oficial de Justiça certifique o endereço de e-mail, telefone e contato de whatsapp atualizados do intimando, a fim de que seja viabilizada a audiência pelo aplicativo Teams.

    Aqueles que não puderem participar remotamente da audiência deverão comparecer na sede desta Subseção; ou deverão informar ao oficial de justiça para disponibilização, na data ora designada, sala reservada para a audiência, na sede do juízo deprecado, se o caso.

    Ressalto, portanto, que qualquer computador que tenha uma câmera embutida ou conectada está apto à realização do evento.

    Na ausência do equipamento, pode ser usado o fone/WhatsApp, ou apenas copiar e colar o link acima em pesquisa google, sem necessidade de baixar o aplicativo TEAMS.

    Ressalto ainda que nesta audiência de instrução poderá ser proposta acordo de não persecução penal (artigo 28-A, do CPP), caso atendidos os pressupostos legais. 2.

    Em caso de certidão negativa, expeça-se novo ato de intimação (mandado e/ou carta precatória) para dar ciência ao intimando, e para informar contato telefônico e e-mail, atualizados. 3.

    Intimem-se as partes da designação de audiência, bem como para informarem seus contatos telefônicos atualizados. 4.

    Sem prejuízo, desentranhem-se certidão e documento (id 1043897276 e anexo), referente à Ação Penal n. 0000532-05.2016.4.01.3312, sendo desnecessário seu traslado, pois também já juntado ao referido processo.

    Atribuo ao presente ato força de ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Cumpra-se, com urgência.

    Intimem-se.

    Paula Moraes Sperandio Juíza Federal Substituta

  • 26/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de ITAMAR TORRES DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de ITACI CARVALHO SILVA TORRES DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:54

    Decorrido prazo de JUAREZ SILVA RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0000549-41.2016.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE ANDARAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2021 19:17

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 19:16

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 18:46

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:14

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 12:07

    Juntada de volume

  • 05/10/2021 09:39

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 01/10/2021 14:39

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 12:25

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 11:36

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 08:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2021 08:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/12/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2019 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2019 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - polícia federal

  • 16/07/2019 11:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/07/2019 11:33

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/07/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO COM VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ E JUNTADA DE RECIBO DE ENVIO DOS MALOTES DIGITAIS

  • 15/07/2019 10:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA ACUSADA SRA ITACÍ CARVALHO - EM 03/05/2019

  • 15/07/2019 10:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIAS 26/06/2019 E 11/07/2019 - DA POLÍCIA FEDERAL

  • 01/07/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 01/07/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MPF.

  • 17/06/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) E-MAIL.

  • 29/05/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A.R.

  • 06/05/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/05/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício e foto - Polícia Federal

  • 03/05/2019 13:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - resposta da Polícia Federal (Salvador/BA)

  • 03/05/2019 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SECRETARIA MUNICIAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DE ANDARAÍ - PRAZO DE 10 DIAS

  • 03/05/2019 11:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANDARAÍ - SERVIDORA CLAUDIA

  • 03/05/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENVIO DA DECISÃO POR MALOTE DIGITAL PARA VARA CRIMINA DA COMARCA DE ANDARAÍ/BA - ADITAMENTO DA PRECATÓRIA

  • 03/05/2019 10:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2019 10:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SRA. ITACI CARVALHO SILVA TORRES DE SOUZA - PRAZO DE 15 DIAS

  • 03/05/2019 08:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLÍCIA FEDERAL - SALVADOR/BA

  • 02/05/2019 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2019 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - precatoria

  • 10/04/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/04/2019 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 27

  • 09/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/02/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 13:16

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS PRESENTES AUTOS REFERENTE AO HC 1034514-64.2018.4.01.0000

  • 10/12/2018 13:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DE DECISÃO DO TRF1 DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO HC 1034514-64.2018.4.01.0000

  • 07/12/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/11/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 15/10/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/10/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp - feira

  • 02/10/2018 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - feira de santana

  • 02/10/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp - ssa

  • 02/10/2018 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ssa

  • 01/10/2018 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AMBIENTAL-INTIMA PATRONO-FEIRA DE SANTANA

  • 01/10/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AMBIENTAL - INTIMAÇÃO DO PATRONO - SALVADOR

  • 28/09/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE EM 28/09/2018, PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 01/10/2018

  • 27/09/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 10/07/2018.

  • 06/07/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2018 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício requisitório de honorários - dativo

  • 05/07/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ata de audiência

  • 05/07/2018 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ata de audiência, cvd e mídia

  • 05/07/2018 18:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE UM TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 04/07/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) antecedentes da justiça federal

  • 03/07/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-SOST - VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADA

  • 03/07/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CUMPRIDA POSITIVAMENTE EXTRAÍDA DO SEI

  • 29/06/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/06/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 15/06/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 18/06/2018

  • 14/06/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/06/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 548/2018

  • 14/06/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 18/05/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/05/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/02/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2017 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/10/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/10/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE ANDARAÍ/BA.

  • 13/10/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/10/2017.

  • 10/10/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 13/09/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/09/2017.

  • 31/08/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 11:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CP POR MALOTE DIGITAL

  • 30/08/2017 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4511

  • 30/08/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2017, PUBLICADO EM 14/08/2

  • 09/08/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2017 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4206

  • 08/08/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4205

  • 08/08/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2017 13:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/08/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2017, PUBLICADO EM 11/07/2017

  • 07/07/2017 13:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSLADO DE DEFESAS PARA AP Nº 533.87.2016 (JOÃO FRANCIS E JOÃO PAULO)

  • 07/07/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2017 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2017 14:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DUAS.

  • 02/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA ATÉ ÀS 18 HS

  • 19/05/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 11/05/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ordenada redistruição de processos por dependência ao presente feito

  • 08/05/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado 06/03/2017, com validade de publicação 07/03/2017

  • 03/03/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 11:19

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 03/03/2017 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ///RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 14/11/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 28/10/2016 16:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/10/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 18:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/07/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) ANTECEDENTES.

  • 21/06/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) A.R.

  • 24/05/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) DOIS AVISOS DE RECEBIMENTOS.

  • 24/05/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO 80/2016 - GID.

  • 18/05/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÕES CRIMINAIS.

  • 18/05/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 03/05/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 31/03/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1364

  • 26/02/2016 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2016 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2016 16:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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