07/02/2024 10:26

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:50

Juntada de parecer
02/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:18

Juntada de manifestação
01/08/2023 15:04

Juntada de parecer
01/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 11:23

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2023 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2023 11:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:58

Juntada de manifestação
13/06/2023 03:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/06/2023 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2023 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:20

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:35

Juntada de manifestação
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
28/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:28

Juntada de Ata de audiência
23/03/2023 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 13:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 04:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
09/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:29

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 21:00

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 21:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 15:25

Cancelada a conclusão
30/01/2023 16:09

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
30/01/2023 16:08

Juntada de Ata de audiência
28/01/2023 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:59

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 06:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
13/01/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 19:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 12:19

Expedição de Mandado.
20/12/2022 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 01:54

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:52

Conclusos para despacho
12/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
09/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 20:23

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/12/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:23

Juntada de manifestação
25/10/2022 01:21

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 24/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:28

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 03/10/2022 23:59.
01/10/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 20:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
21/09/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:40

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:12

Juntada de Ata de audiência
19/09/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
14/09/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 08:39

Juntada de diligência
29/08/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 19:03

Expedição de Mandado.
18/08/2022 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 22:57

Juntada de diligência
06/08/2022 01:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 16:31

Expedição de Mandado.
29/07/2022 08:51

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1002074-56.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:SEBASTIAO PELAES SILVA DESPACHO 1.

Considerando a manifestação de ID 1225927765 e a certidão de ID 1231924275, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2022, às 16h. 2.

Em que pese o requerimento de ID 1232366250, verifica-se nos autos que o réu já foi citado pessoalmente (692441960 - Diligência), pelo que não há falar em citação por edital. 3.

Embora citado pessoalmente, o réu deixou de informar ao Juízo a mudança de endereço.

Conquanto, há informação de novo endereço à certidão de ID 1231924275. 4.

Assim, como forma de prestigiar o princípio do contraditório, intime-se o réu acerca da audiência designada no endereço ali constante. 5.

Não sendo encontrado o réu, aplicar-se-á o disposto no art. 367 do CPP. 6.

Retifique-se a autuação para excluir a Polícia Federal do polo ativo da demanda. 7.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
27/07/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:02

Juntada de parecer
24/07/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 15:50

Juntada de diligência
21/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:13

Juntada de manifestação
20/07/2022 11:09

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 10:12

Juntada de diligência
20/07/2022 00:57

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 11:29

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:23

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/07/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 16:55

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1002074-56.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:SEBASTIAO PELAES SILVA DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2022, às 10h. 2.

Considerando que o réu encontra-se atualmente custodiado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (506608886 - Citação), oficie-se ao referido órgão para que promova o deslocamento do requerido à Sede da Seção Judiciária do Amapá, na data e horário supramencionados, a fim de que o réu possa participar do ato judicial, mediante escolta/vigilância, caso queira, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP. 3.

Faculto a participação do Membro do Ministério Público Federal e do Defensor dativo por meio de videoconferência. 4.

Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 5.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 6.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 7.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 8.

Dê-se ciência à DIREF/AP do presente despacho. 9.

Retifique-se a autuação para excluir a Polícia Federal do polo ativo da demanda. 10.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
29/06/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:33

Juntada de Vistos em correição
13/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:29

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:37

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:03

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 08:48

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 09:51

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : Hildegard Amaral Portela AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002074-56.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: SEBASTIAO PELAES SILVA Advogado do(a) REU: EMIVALDO DA LUZ SOUZA - AP2503 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intime-se por publicação e por meio do sistema PJe o defensor dativo, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF para ciência. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. [...]
06/10/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 14:22

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2021 16:52

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:04

Juntada de resposta à acusação
08/09/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:30

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2021 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO PELAES SILVA em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 12:04

Juntada de diligência
09/08/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 14:04

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:46

Juntada de parecer
05/04/2021 11:19

Conclusos para despacho
30/03/2021 18:50

Juntada de parecer
25/03/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2021 10:06

Mandado devolvido sem cumprimento
10/03/2021 10:06

Juntada de diligência
08/03/2021 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 04:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/02/2021 23:59.
03/02/2021 20:40

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 16:39

Expedição de Mandado.
02/02/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 17:41

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:13

Recebida a denúncia contra A APURAR (REQUERIDO)
27/01/2021 14:41

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2020 08:58

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:53

Declarada incompetência
14/10/2020 12:26

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:25

Juntada de Petição (outras)
02/09/2020 14:10

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:10

Juntada de Denúncia
14/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:51

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
25/03/2020 13:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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