TRF1 - 0000323-52.2010.4.01.3310

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB: 10176/PA

CPF *52.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA

CNPJ: 02.595.729/0001-83

APARECIDA CAIRES PINTO

CPF *94.***.*18-00

MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO

CPF *79.***.*00-53

Advogados

HIGOR COSTA PINTO

OAB: 41865/BA

CPF *32.***.*00-42

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB: 10176/PA

CPF *52.***.*30-06

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB: 18942/BA

CPF *21.***.*09-04

ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OAB: 32286/BA

MARCIA DOS REIS

OAB: 10770/BA

CPF *99.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 05:13

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 15:30

    Juntada de despacho (anexo)

  • 22/02/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 17:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 13:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 28/05/2021 13:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2021 11:14

    Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:03

    Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:06

    Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:07

    Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:59

    Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:56

    Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 23/02/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000323-52.2010.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 08:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 08:44

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 08:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/02/2021 08:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/12/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/12/2020 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA MIGRAÇÃO P/ O PJE

  • 20/02/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 17:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 29/04/2019 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB

  • 27/02/2019 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/02/2019 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/02/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13511

  • 30/01/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 24/01/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/11/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2018 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296217

  • 15/12/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/09/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2017 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2017 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287276

  • 30/05/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/05/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/04/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 29/03/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/03/2017 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/02/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/10/2016 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 09:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

  • 31/08/2016 12:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/08/2016 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2016 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 15/07/2016 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2016 17:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO PARA 10/03/2016.

  • 11/03/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271893

  • 26/02/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2016 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 19/02/2016 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268514

  • 28/10/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 26/10/2015 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2015 16:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/07/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2015 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-263037

  • 08/05/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/04/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 11:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

  • 22/01/2015 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2014 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 17:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO: 252762

  • 08/08/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 06/08/2014 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 05/08/2014 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247983

  • 11/04/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/02/2014 09:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/01/2014 12:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -238415

  • 12/07/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/06/2013 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA AUGUSTA E GPML COMERCIAL

  • 28/05/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 14:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fls. 53/54

  • 04/02/2013 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 230893

  • 06/09/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANP/PGF

  • 09/07/2012 10:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO: 431-47.2011.4.01.3310

  • 09/07/2012 10:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 09/07/2012 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2012 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DA MINUTA BACENJUD. AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO DA JUÍZA.

  • 11/11/2011 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2011 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/EXEQTE

  • 01/08/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2011 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

  • 30/03/2011 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 13:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR, REF. APARECIDA CAIRES.

  • 26/01/2011 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAR A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - IBAMA.

  • 14/01/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 12:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DESPACHADO DIA 15/12/2010

  • 01/12/2010 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2010 18:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/08/2010 10:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 26/07/2010 12:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2010 16:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/2010 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 18:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2010 18:28

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2010 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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