TRF1 - 0027419-39.2005.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFEICOES NATURAS LTDA

CNPJ: 91.802.041/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0027419-39.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO EXECUTADO: REFEICOES NATURAS LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 10/10/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 12:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/09/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 05:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO em 23/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de REFEICOES NATURAS LTDA em 11/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027419-39.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: REFEICOES NATURAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES NATURAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 19:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2015 16:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/06/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 17:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2012 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/03/2012 18:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2012 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2012 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/01/2012 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2011 18:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2011 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2011 18:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2011 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2010 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2010 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2010 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/10/2008 16:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 12:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 17:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 12/06/2008 17:16

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/01/2008 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRNT

  • 16/10/2007 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2007 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

  • 09/07/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2007 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 29/01/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 21/11/2006 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/08/2006 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2007

  • 07/08/2006 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/03/2006 14:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2006 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2006 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2005 16:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2005 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 11:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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