18/11/2022 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.
21/10/2022 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 21/10/2022.
21/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 02:03

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 02:19

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 12:27

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/04/2022 00:25

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUSA FILHO em 19/04/2022 23:59.
24/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 14:23

Juntada de cálculos judiciais
03/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 14:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/11/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 07:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:28

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUSA FILHO em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 00:16

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.
12/10/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001850-42.2021.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO LUIZ DE SOUSA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de JOAO LUIZ DE SOUSA FILHO, buscando obter o competente mandado a fim de que o réu pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 53.474,20 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), posicionada até a data de 17/03/2021, proveniente de saldo devedor do Contrato de Crédito Consignado.

Inicial instruída com a procuração e documentos.

O réu foi devidamente citado, conforme comprovante id 500521459 e 575154351.

Porém, não pagou o débito e nem opôs embargos monitórios, conforme certidão id 735290958. É o relatório.

DECIDO Devidamente citado, a parte ré não opôs embargos.

Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: o réu deve à requerente a quantia de R$ 53.474,20 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), posicionada até a data de 17/03/2021, proveniente de saldo devedor do Contrato de Crédito Consignado.

A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC).

No caso em tela, o Contrato de Crédito Consignado nº 04.4223.110.0000746-37 (id 492015395), acompanhado do demonstrativo de evolução contratual (id 492027847), demonstrativo de débito e evolução de dívida (id 492027848) são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória.

Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”.

Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito.

Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC.

Expeça-se o necessário.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 8 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/10/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
08/10/2021 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 09:59

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 18:10

Conclusos para julgamento
16/09/2021 18:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2021 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE SOUSA FILHO em 01/07/2021 23:59.
10/06/2021 13:53

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:52

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
06/04/2021 17:57

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 16:02

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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