TRF1 - 1020778-11.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

RONALDO RAPHAEL DOS SANTOS

CPF *10.***.*95-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMARCA DE ABAETETUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de COMARCA DE ABAETETUBA em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:32

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020778-11.2021.4.01.3900 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: RONALDO RAPHAEL DOS SANTOS EXCEPTO: COMARCA DE ABAETETUBA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Assim, além de reconhecer a competência, ratifico integralmente todos os atos até então ocorridos na referida ação penal, bem como dos demais autos instaurados para a apuração dos fatos em questão (1020175-35.2021.4.01.3900, 1020212-62.2021.4.01.3900, 1020427-38.2021.4.01.3900, 1020778-11.2021.4.01.3900 e 1020783-33.2021.4.01.3900).

    Ante o exposto, conheço da exceção, e julgo-a procedente para FIXAR a competência neste Juízo Federal da 4ª Vara/SJPA para o processamento e julgamento dos feitos em questão.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos do Inquérito correspondente (1020175-35.2021.4.01.3900).

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 29/09/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:02

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 15/07/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:50

    Juntada de parecer

  • 29/06/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:45

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 25/06/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/06/2021 15:50

    Juntada de documentos diversos

  • 22/06/2021 16:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 22/06/2021 16:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/06/2021 10:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 10:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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