TRF1 - 0001167-28.2017.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA

CNPJ: 04.734.406/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA BENEDITA COSTA MENDES

CPF *74.***.*94-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 17:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 02/06/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA em 09/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:44

    Decorrido prazo de MARIA BENEDITA COSTA MENDES em 08/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:05

    Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001167-28.2017.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS PEDRO PAIVA FURTADO - PA6588 POLO PASSIVO:MARIA BENEDITA COSTA MENDES SENTENÇA Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC.

    Condeno a parte executada em honorários, em favor do advogado da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC e reduzo-o pela metade, haja vista o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 90, §4º do CPC.

    Custas iniciais já recolhidas.

    Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (SISBAJUD ID 286509023, pág. 33/34 e RENAJUD ID 286509023, pág. 35).

    Expeça-se o necessário.

    Preclusas as vias impugnatórias e atendidas as determinações aludidas, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

  • 11/10/2021 07:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 07:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 07:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 07:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2021 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 10:18

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA em 26/01/2021 23:59.

  • 14/10/2020 08:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/07/2020 14:41

    Juntada de volume

  • 17/07/2020 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/11/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2019 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 20/08/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 155, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/08/2019.

  • 14/08/2019 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/08/2019 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/08/2019 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/07/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2019 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2019 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2019 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2019 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2019 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/10/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 11/10/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.191, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/10/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).

  • 04/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/10/2018 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/10/2018 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/06/2018 10:39

    CitaçãoORDENADA

  • 25/06/2018 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 26/04/2018 12:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2018 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2017 10:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2017 10:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/08/2017 15:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2017 09:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/2017 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 13:05

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2017 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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