TRF1 - 0045969-70.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.844.557/0001-49

Advogados

MARIANA LINHARES WATERKEMPER

OAB: 24324/SC

CPF *48.***.*43-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 16:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 31/03/2025 16:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 31/03/2025 16:04

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/01/2023 12:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/01/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 19:26

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:01

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:48

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/02/2022 11:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2022 11:58

    Juntada de certidão

  • 07/02/2022 11:52

    Juntada de certidão

  • 26/01/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 05:42

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG em 25/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045969-70.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045969-70.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG Advogado do(a) APELANTE: MARIANA LINHARES WATERKEMPER - SC24324 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG MARIANA LINHARES WATERKEMPER - (OAB: SC24324) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/10/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:48

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 15:10

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 09:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/07/2021 09:17

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/06/2021 16:49

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/12/2020 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/11/2020 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/06/2020 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863463 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/06/2020 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863462 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/03/2020 08:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787792 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 31/01/2020 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845560 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/11/2019 10:10

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 19/09/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/09/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/07/2019 10:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/06/2019 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/06/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2019 15:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2019 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723479 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2019 18:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723480 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2019 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/04/2019 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700523 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/04/2019 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700524 RECURSO ESPECIAL

  • 11/04/2019 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2019 13:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

  • 01/03/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 324

  • 21/02/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2019 10:42

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 12/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 11/12/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

  • 05/12/2018 20:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

  • 20/09/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/09/2018 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/09/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/08/2018 13:43

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 07/02/2014 08:00

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 04/02/2014 11:40

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 04/02/2014

  • 08/01/2014 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/11/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 196

  • 11/11/2013 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/11/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/10/2013 14:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 197/211

  • 24/10/2013 16:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

  • 22/07/2011 11:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2011 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 22/07/2011 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/07/2011 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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