28/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:42

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 09:39

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 09:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:01

Juntada de manifestação
03/04/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:08

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO DE LIMA em 02/02/2023 23:59.
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000533-92.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:DANIEL CORDEIRO DE LIMA DESPACHO Trata-se de denúncia formulada em face de Daniel Cordeiro de Lima, em razão da suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 46, par. único e 60 da Lei n. 9605-98 e 180, §1º do Código Penal Brasileiro.

Recebida a inicial, em razão das diligências infrutíferas para citação do réu nos endereços indicados nos autos, determinou-se a citação editalícia.

Ultrapassado o prazo do edital de citação, a pedido da parte autora, determinou-se a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP (ID 971335687).

Contudo, tendo em vista a juntada de resposta acusação aos autos, arrolando testemunhas de defesa, bem como atualizando o endereço do réu(ID 1131485260), INTIME-SE o advogado do réu para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a representação processual, com a juntada da respectiva procuração.

Paragominas, (data da assinatura). (assinatura eletrônica) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular
10/01/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 09:43

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 09:43

Cancelada a conclusão
20/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.
22/07/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 23:23

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:58

Juntada de resposta à acusação
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 10:56

Outras Decisões
11/03/2022 09:55

Conclusos para decisão
14/01/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:46

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO DE LIMA em 08/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:51

Publicado Citação em 07/10/2021.
08/10/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a AÇÃO PENAL n. 1000533-92.2020.4.01.3906, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em desfavor de Nome: DANIEL CORDEIRO DE LIMA Endereço: Centro, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 .

Considerando que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA REU: DANIEL CORDEIRO DE LIMA , CPF: *25.***.*15-34 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP.

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) PAULO CÉSAR MOY ANAISSE Juiz Federal
05/10/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 09:44

Expedição de Edital.
25/05/2021 19:49

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 19:49

Outras Decisões
04/05/2021 16:27

Conclusos para decisão
24/03/2021 11:59

Juntada de manifestação
13/03/2021 02:41

Juntada de Certidão
13/03/2021 02:41

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2021 02:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:44

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:44

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
28/01/2021 13:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/01/2021 12:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
11/01/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 11:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 19:34

Juntada de Certidão.
13/07/2020 09:05

Juntada de Certidão
06/07/2020 10:00

Expedição de Carta precatória.
16/06/2020 10:49

Juntada de Certidão.
16/06/2020 10:40

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2020 18:08

Outras Decisões
23/04/2020 10:40

Conclusos para decisão
23/04/2020 10:40

Restituídos os autos à Secretaria
23/04/2020 10:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/04/2020 13:53

Juntada de Certidão.
13/04/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
11/02/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/02/2020 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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