TRF1 - 0000109-50.2018.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

CPF *44.***.*84-34

Advogados

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO

OAB: 4572/PA

CPF *33.***.*97-20

IZABEL CRISTINA DA CUNHA COSTA

OAB: 23228/PA

ANA PAULA CARDOSO SARMENTO

OAB: 20180/PA

WALLACE PESSOA OLIVEIRA

OAB: 21859/PA

CPF *11.***.*64-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 11:29

    Juntada de Informação

  • 15/03/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:06

    Publicado Ato ordinatório em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0000109-50.2018.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 002/2016 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos às partes do inteiro teor da sentença absolutória ID 463045853.

    Santarém, data da assinatura eletrônica.

    Servidora

  • 11/10/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:23

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:53

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:59

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:14

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:22

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 13:07

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:24

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:44

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:27

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:23

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:26

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:48

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:09

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:48

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:38

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:42

    Decorrido prazo de MILTON FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2021 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2021 16:20

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2019 09:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 13/08/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2019 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2019 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 434/2019

  • 29/07/2019 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/07/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 511/2019-USA VI e PETIÇÃO DO REU

  • 25/07/2019 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 12:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2019 12:07

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 28/06/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE INTIMAÇÕES REALIZADAS NA SJ/PA.

  • 28/06/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES TODOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

  • 28/05/2019 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS N. 435/2019; N. 436/2019 E N. 437/2019 ENTREGUES NO 3ºBPM, NA SESMA E NA SESPA, RESPECTIVAMENTE.

  • 27/05/2019 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - N.435, N. 436 E N. 437 AO 3ºBPM; À SEMSA E À SESPA, RESPECTIVAMENTE.

  • 27/05/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DE AUDIENCIA - URGENTE

  • 21/05/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 936 - 937

  • 29/04/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 230 AO N. 236 CONFORME GUIA DE REMESSA N. 2089

  • 29/04/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 230 AO N. 236

  • 23/04/2019 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEVID/SJPA CONFIRMANDO A VIDEOCONFERENCIA.

  • 12/04/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2019 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2019 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 434

  • 12/04/2019 13:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:45

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 17/01/18

  • 05/10/2018 15:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU

  • 13/08/2018 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 234/2018 - NÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 234/2018 - SJPA

  • 03/04/2018 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 239/2018

  • 09/02/2018 10:05

    OFICIO EXPEDIDO - N. 239/2018

  • 08/02/2018 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2018 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 234

  • 08/02/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 19:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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