TRF1 - 0001357-88.2008.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA ARRUDA

CPF *03.***.*68-91

VERA CELITA FONSECA ARRUDA

CPF *20.***.*76-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 05:27

    Decorrido prazo de VERA CELITA FONSECA ARRUDA em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARRUDA em 15/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:51

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001357-88.2008.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 e ODAIR MARTINI - RO30-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros D E C I S Ã O Vistos em inspeção.

    Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por ato omissivo dos requeridos.

    O feito foi julgado parcialmente procedente (ID 378597370, p. 6-26).

    O julgado foi parcialmente reformado em 2º grau de jurisdição (ID 378597371, p. 6 e 76).

    A União ingressou com Recurso Especial (ID 378597371, p. 12), o qual foi sobrestado ainda no egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 378597372, p. 31), aguardando pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema.

    Os recursos mencionados na decisão de sobrestamento hoje encontram-se julgados no Superior Tribunal de Justiça, mas antes disso foi analisado também agravo para admissão de Recurso Especial intentado pelo INCRA, que não foi conhecido na instância ad quem, resultando na baixa do processo ao Juízo da 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que após iniciar a fase de cumprimento de sentença, declarou incompetência absoluta, declinando-a em favor deste Juízo, que por sua vez suscitou o conflito negativo.

    Nos autos do Conflito de Competência Cível, decisão do eminente relator nomeou o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

    O feito se encontra em fase de liquidação, já contando com cálculos e manifestação das partes e da contadoria da Seção Judiciária de Rondônia, e tendo sido suspenso em razão do conflito suscitado.

    Inobstante, há reiteradas manifestações do INCRA e da União no sentido de não ter ocorrido trânsito em julgado no processo, sendo necessária a sua imediata remessa ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, viabilizando decisão final no Recurso Especial interposto pela União, ali sobrestado em 2 de julho de 2015.

    Pelo exposto, e considerando o caráter urgente da providência necessária à tramitação do feito, independente da definição do juízo competente em 1º grau, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação do Recurso Especial interposto pela União.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 22/06/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 16:41

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 16:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 16:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2021 12:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARRUDA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de VERA CELITA FONSECA ARRUDA em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 08/10/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:51

    Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001357-88.2008.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BATISTA ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODAIR MARTINI - RO30-B e JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros Destinatários: JOAO BATISTA ARRUDA ODAIR MARTINI - (OAB: RO30-B) JACIMAR PEREIRA RIGOLON - (OAB: RO1740) VERA CELITA FONSECA ARRUDA ODAIR MARTINI - (OAB: RO30-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 5 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 05/10/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 06:51

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/08/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:24

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARRUDA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:18

    Decorrido prazo de VERA CELITA FONSECA ARRUDA em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 17:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2021 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2021 17:11

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/04/2021 17:06

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 05/03/2021 18:59

    Decorrido prazo de VERA CELITA FONSECA ARRUDA em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 15:21

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARRUDA em 04/03/2021 23:59.

  • 26/11/2020 17:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 21:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 03:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ODAIR MARTINI - RO0000030B - 3224-5105/9981-7530

  • 06/03/2020 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/01/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 04/12/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2019 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 04/12/2019 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 14:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2019 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à União

  • 23/08/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2019 11:47

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 19/08/2019 15:12

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 5ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.728/728 QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO DESTE FEITO

  • 19/08/2019 07:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/08/2019 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 142 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/08/2019

  • 31/07/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P17

  • 18/07/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2019 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 11:45

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 14/12/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2018 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS

  • 08/08/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 11:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/08/2018 16:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/07/2018 11:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/07/2018 16:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/07/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2018 12:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A EXECUCAO APRESENTADA

  • 06/03/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 11/12/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO EXECUTADO INCRA, VIA PGF......

  • 11/12/2017 12:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 11/12/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2017 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/10/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/01/2017 18:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/01/2017 18:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 01/12/2009 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2009 17:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/11/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0906/09.

  • 05/11/2009 11:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOÃO BATISTA ARRUDA

  • 05/11/2009 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15D

  • 20/10/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 010/09, DE 20.10.2009 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 15/10/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2009 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 11:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INCRA

  • 14/10/2009 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 10/09/2009 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA-BRUNA YAMARA

  • 28/08/2009 10:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL

  • 28/08/2009 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 21/08/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 17/08/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 144, DE 17.08.2009.

  • 13/08/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 15:38

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIAO.

  • 06/07/2009 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 06/07/2009 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 26/06/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10D RETIRADOS P/ SERVIDOR RAIMUNDA S. CORREA/MADALENA PINHEIRO

  • 23/06/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0906/09.

  • 19/06/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 906/2009

  • 17/06/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DFJ Nº 102, DE 17.06.2009.

  • 12/06/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2009 14:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/05/2009 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0270/09.

  • 24/03/2009 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 24/03/2009 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 0270/09.

  • 10/03/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO N. 0270/2009

  • 12/02/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (UNIÃO) NÃOTEM PROVAS A PRODUZIR

  • 12/02/2009 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 06/02/2009 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 02/02/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 08/01/2009 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 238 EM 07-01-2009

  • 17/12/2008 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL.392

  • 11/12/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES P/ EM 5 DIAS SE MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 05/12/2008 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.

  • 04/12/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°1593/2008

  • 04/11/2008 11:43

    REPLICA APRESENTADA - AUTOR

  • 04/11/2008 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 22/10/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10D RETIRADOS PELA ADV. DO AUTOR

  • 21/10/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 198, DE 21.10.2008.

  • 20/10/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL.380

  • 15/10/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2008 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTACOES APRESENTADAS AS F. 349-361 E 367-378.

  • 30/09/2008 13:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU, APRESENTAR CONTESTAÇÃO...

  • 30/09/2008 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 22/08/2008 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 40D RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INCRA

  • 13/08/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1593/2008

  • 13/08/2008 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA

  • 30/07/2008 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 09:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 30/07/2008 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2008 16:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 18/06/2008 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC. 1223 E 1224/2008

  • 10/06/2008 08:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC. 1223 E 1224/2008

  • 05/06/2008 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MC N. 1223 E 1224-2008

  • 04/06/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 099 EM 04-06-2008

  • 03/06/2008 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.344

  • 23/05/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2008 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 22/04/2008 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 17/04/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10D AUTOS RETIRADOS PELO ADV DO AUTOR

  • 11/04/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 064 EM 11-04-2008

  • 10/04/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - F333

  • 03/04/2008 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2008 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2008 14:35

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2008 14:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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