TRF1 - 0013599-05.2018.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ABREU DE CASTRO

CPF *29.***.*58-72

Advogados

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37411/BA

CPF *33.***.*19-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 14:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/04/2022 16:20

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 11/02/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de PAULO LIMA DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 11:37

    Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 11/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 11/10/2021 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 14:58

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 08/10/2021 10:00

    Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : Fábio Moreira Ramiro Juiz Substituto : Fábio Roque da Silva Araújo Dir.

    Secret. : Clemente Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( x ) DESPACHO ID 763471682 () ATO ORDINATÓRIO 0013599-05.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO ABREU DE CASTRO Advogado do(a) REU: GABRIEL ANDRADE DE SANTANA - BA37411 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Indefiro o pleito. (...) Mantenho a audiência designada para o dia 11/10/2021, às 14h. (...)"

  • 06/10/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:39

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 12:38

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 05:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 05:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 22:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 12:40

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/10/2021 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/09/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 20:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARCELO ABREU DE CASTRO em 10/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 08:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 16:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 17/11/2020 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 04/08/2020 10:40

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 04/08/2020 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2020 17:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (1 TESTEMUNHA)

  • 17/05/2020 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 15:40

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (OCORRERIA EM 01/04/2020 - PORTARIA SJBA-SECAD 9962804 - CORONAVÍRUS)

  • 16/03/2020 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mandado 216/2020

  • 12/03/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 215/2020

  • 28/02/2020 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 27/02/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2020 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 215 e 216/2020

  • 11/02/2020 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 19:21

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 13:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/07/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2018 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 561/2018

  • 30/04/2018 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2018 12:55

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2018 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 23/04/2018 18:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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