TRF1 - 1003670-96.2021.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP

CNPJ: 04.296.305/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 19:40

    Publicado Despacho em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 025 / 2023 Considerando o certificado no id 1478650366, bem como, em resposta ao ofício id 1469499846, solicite-se ao juízo da 3ª vara do trabalho novo boleto para pagamento no valor de R$ 14.875,00 (referente ao processo trabalhista nº 0010127-40.2022.5.18.0053), tendo em vista que a guia encaminhada já encontra-se fora do vencimento.

    Ainda à 3ª vara trabalhista, solicite-se boleto no valor de R$ 6.000,00, referente ao processo nº 0010029-55.2022.5.18.0053, para pagamento do crédito, conforme solicitado no id 1312577267.

    Oficie-se, ainda, a 2ª vara trabalhista a emitir guia para pagamento do crédito referente ao processo nº 0010038-20.2022.5.18.0052 no valor de R$ 4.000,00, conforme solicitado no id 1436152754.

    Com o retorno das guias para pagamento, oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda às respectivas transferências, utilizando-se dos valores constantes na conta judicial 3258 / 635 /1145-5, vinculada à presente execução, e, ainda, informe a este juízo o valor do saldo residual.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com as respectivas guias de pagamento.

    Anápolis, 3 de fevereiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 03/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2023 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 08:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:33

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 02:07

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:54

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 02:03

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C.

    LTDA - EPP DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 009 / 2023 Em atendimento ao ofício id 1463336370 e considerando o certificado ao id 1348642766 e, ainda que o crédito objeto da reclamação trabalhista de nº. 0010232-17.2022.8.18.0052 (que tramita perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis) ocupa a 3ª colocação na ordem cronológica de apresentação dos créditos laborais, determino: Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF, nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência do valor de R$ 13.500,00 da conta judicial 3258.635.00001145-5, conforme guia de depósito judicial (id 1433336370, pág. 04).

    Após, cumpra-se integralmente o despacho id 1436222802.

    Anexos: Documento (id 1433336370, pág. 01 a 04).

    Determino que via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento.

    Anápolis, 23 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 23/01/2023 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 19:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2023 19:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 00:05

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO VIEIRA DE MORAIS - GO43899 DESPACHO / OFÍCIO N. 488/2022 Considerando a juntada de novos documentos encaminhados pela Justiça do Trabalho, determino: I - preliminarmente, oficie-se à agência 3258 do PAB/CEF para que proceda a transferência dos valores constantes da conta judicial n. 3258.635.00001145-5 para as contas indicadas nas guias id's 1436152753, 1436152755 e 1436152757, encaminhado cópias dos comprovantes das operações; II - diante da apresentação do cálculo id1436152763, retifique-se o valor do registro da penhora referente à ação trabalhista n. 0011056-16.2021.5.18.0051, fazendo constar o valor de R$ 11.529,26 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos); III - ato contínuo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho para que encaminhe a esta secretaria as guias para realização das transferências referentes aos autos nºs 0010232-17.2002.5.18.0053, 0010127-40.2022.5.18.0053 e 0010029-55.2022.5.18.0053.

    IV - Apresentadas os documentos solicitados, fica, desde já, determinada a expedição de ofício à CEF para transferência dos respectivos valores, devendo encaminhar os comprovantes e informar o saldo remanescente da conta judicial n. 3258.635.00001145-5; V - Considerando a certidão id1348642766, a ordem cronológica dos registros de penhora, bem como o resultado negativo da nova consulta SISBAJUD (id1436073749), oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho para encaminhar a respectiva guia da ação trabalhista n. 0010038-20.2022.5.18.0052, que deverá constar o valor remanescente constante na conta judicial n. 3258.635.00001145-5 para a transferência do valor parcial da penhora ora registrada.

    Cumpridas todas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Após, intime-se.

    ANÁPOLIS, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/12/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2022 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 04:05

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 05/12/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 30/11/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:25

    Publicado Despacho em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº. 454 / 2022 Por meio do ofício i(d1010068790), o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO manifesta ciência do despacho/ofício 401/2022 e diz aguardar aguardar transferência dos valores penhorados nestes autos.

    Já no documento (id 1410293316), o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis informa a conta judicial para transferência e encaminha boleto anexo.

    Em consulta às penhoras no rosto destes autos, verifica-se que o crédito requerido pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis ocupa a primeira colocação e o requerido pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis ocupa a nona colocação na ordem de registros.

    Considerando o certificado (id1348642766), os valores penhorados serão suficientes para a satisfação apenas das sete primeiras e parte da oitava penhoras registradas.

    Destarte, solicite-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis que encaminhe, a este Juízo, boleto para transferência dos valores referente à reclamação trabalhista nº. 0011056-13.2021.5.18.0052.

    Ante o acima exposto, nada a prover, por ora, quanto ao solicitado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis ao id 1410293316.

    Tendo em vista o documento (id1411947285), junte-se, aos autos, consulta atualizada aos créditos depositados na conta judicial vinculada de nº. 3258/635/00001145-5.

    Determino que via deste despacho sirva e ofício a ser encaminhado às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Anápolis para conhecimento e providências.

    Anápolis, 28 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 28/11/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2022 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/11/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 07:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C.

    LTDA - EPP DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 409 / 2022.

    Ante os novos requerimentos de penhoras no rosto dos autos referentes às Ações Trabalhistas nºs. 0011056-16.2021.5.18.0051 (id 1348270277) e 0010748-34.2022.5.18.0054 (id 1369417257) em trâmite respectivamente na 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Anápolis/GO registrem-se, nos presentes autos, as referidas penhoras.

    Após, considerando o certificado id 1348642766, bem como a ordem de apresentação dos pedidos de penhoras nos rosto destes autos ordeno que se Oficie à agência 3258 do PAB/CEF, nesta Subseção Judiciária a fim de que, utilizando-se dos valores constantes da conta judicial nº. 3258 / 635 / 00001145-5 (id 1348180257), transfira o valor de R$ 12.800,00 para a conta indicada pelo Juízo da 3º Vara do Trabalho de Anápolis, conforme guia de depósito id 1401133747 (Reclamação trabalhista nº. 0010128-25.2022.5.18.0053).

    Cumprido o acima determinado, informe ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis encaminhando-lhe os respectivos comprovantes.

    DEFIRO o requerido pela exequente id 1352592780.

    Proceda-se à tentativa de penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da executada no valor de R$ 1.221.099,55 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

    Anexos: Documento id 1348180257 e guia de depósito id 1401133747.

    Determino que via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento.

    Anápolis, 24 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 24/11/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2022 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C.

    LTDA - EPP DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 401 / 2022 Considerando o certificado ao id 1348642766, oficie-se aos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Anápolis/GO para que tenham ciência de que os valores depositados na conta judicial 3258.635.00001145-5, vinculada ao autos 1003670-96.2021.4.01.3502, NÃO serão suficientes para satisfação de todos os créditos trabalhistas objetos dos mandados de penhora no rosto dos autos encaminhados por aqueles Juízos Laborais.

    Intime-se a exequente a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias.

    Anexos: Certidão id 1348642766 e documento id 1348744331.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado aos Juízos da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Anápolis/GO para ciência.

    Anápolis, 7 de outubro de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 07/10/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 02:06

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Ante os mandados de penhora de créditos oriundos da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Anápolis (id's 1346359779 e 1347108254), considerando o montante bloqueado e que os créditos trabalhistas preferem o crédito tributário, conforme preceitua o art. 186 do CTN, DEFIRO o pedido e determino o registro das penhoras nos presentes autos.

    Ato contínuo, oficie-se àqueles Juízos laborais da 1ª Vara (autos 0010342-22.2022.5.18.0051) e 2ª Vara (autos 0010038-20.2022.5.18.0052) para que informem, a este Juízo, o número das contas judiciais vinculadas àquelas ações trabalhistas para a transferência dos respectivos valores.

    Com a resposta, oficie-se ao PAB/CEF 3258 para que proceda a transferência dos valores indicados para as contas informadas pelos Juízos Trabalhistas.

    Ressalto que os valores remanescentes devem permanecer bloqueados até a quitação do parcelamento.

    Após e, conforme requerido pela exequente ao id 1337762769, intime-se a executada para, caso queira e, no prazo de 30 dias, apresente embargos à execução (art. 16 da Lei 6830/80).

    Suspenda-se o processo sine die até integral pagamento das parcelas do parcelamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 5 de outubro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 05/10/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 20:10

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO VIEIRA DE MORAIS - GO43899 DESPACHO Considerando novo requerimento de penhora no rosto dos autos referente a Ação Trabalhista n. 0011055-28.2021.5.18.0052 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO (id1325356755), determino que seja registrada nos presentes autos a referida penhora.

    Após, cumpra-se integralmente a decisão id1312611760.

    Cumpra-se.

    ANÁPOLIS, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 20/09/2022 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 02:52

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO VIEIRA DE MORAIS - GO43899 DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento/cancelamento do bloqueio de ativos financeiros na conta do executado ANAPOOL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C - LTDA em face do parcelamento.

    Com vistas, a União (Fazenda Nacional) requereu a suspensão da execução em razão do parcelamento noticiado.

    O parcelamento, conforme demonstram os documentos Id799729574 foi realizado após a efetivação da penhora.

    Por fim, os documentos juntados no id1312577257 e seguintes, solicitam que os valores bloqueados (ID768098481) sejam transferidos para uma conta judicial, vinculada a cada uma das ações trabalhistas indicadas para pagamento das verbas reclamadas, bem como a realização de penhora nos rosto dos presentes autos, para garantir os créditos de outras duas ações trabalhistas (id1312577268 e id1312577270). É o breve relato.

    DECIDO.

    Pois bem, é pacífica a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a celebração de parcelamento da dívida fiscal não implica o desfazimento da garantia já formalizada no processo de execução, até mesmo porque, em havendo atraso no pagamento das parcelas a ensejar a rescisão da moratória, o feito tornará imediatamente o seu curso regular.

    Nesse sentido, seguem recentes precedentes do E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região: 2.

    Agravo regimental desprovido. (AGA 0000232-22.2015.4.01.0000 / GO, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.2789 de 09/10/2015) 1.

    O parcelamento tributário é uma faculdade para suspender a exigibilidade do crédito tributário, porém não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo.

    PROCESSUAL.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    GARANTIA EM JUÍZO.

    VALORES BLOQUEADOS.

    SISTEMA BACENJUD.

    ADESÃO A PARCELAMENTO.

    LIBERAÇÃO.

    NÃO CABIMENTO. 4.

    Apelação provida, para anular a sentença, com o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. (AC 0011341-57.2012.4.01.4100 / RO, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.2411 de 14/08/2015) 3.

    Ademais, não poderia o processo executivo ser extinto, mas tão somente suspenso, até o cumprimento total da obrigação. 2.

    Inexiste incompatibilidade entre o deferimento da penhora de valores pelo sistema Bacen Jud e a concessão do parcelamento, que fica condicionada à manutenção da garantia prestada. 1.

    A exequente (apelante) busca a reforma da sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), considerando que houve o pagamento da dívida, mediante o bloqueio de ativos (Bacen Jud).

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).

    PENHORA ONLINE (BACENJUD).

    ADESÃO POSTERIOR A PARCELAMENTO.

    MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS.

    DESCABIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SENDO CABÍVEL APENAS A SUSPENSÃO.

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - ADESÃO AO PARCELAMENTO - BACENJUD - MANUTENÇÃO DA GARANTIA - POSSIBILIDADE. 1. É pacífico no eg.

    STJ o entendimento de que o parcelamento tributário suspende a exigibilidade do crédito, porém não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo. 2.

    No caso de bloqueio de ativos financeiros (via Sistema BACENJUD), a penhora on line somente pode ser liberada caso a constrição ocorra após a consolidação do parcelamento, o que não é o caso dos autos. 3.

    Assim, cabível a manutenção da penhora on line efetuada em aplicações financeiras do executado, através do sistema Bacenjud, na hipótese de parcelamento do débito objeto de execução fiscal; pois, apesar de o parcelamento tributário possuir o condão de suspender a exigibilidade do débito, e, consequentemente da execução fiscal, não tem o condão de desconstituir a garantia dada em Juízo. (in AGARESP 201101486978/STJ). 4.

    Com efeito, a garantia anteriormente dada em Juízo, ainda que seja via penhora on line (BACENJUD) deve ser mantida. 5.

    Agravo regimental não provido. (AGA 0040963-94.2014.4.01.0000 / PA, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1395 de 28/11/2014)(destaquei).

    Assim, como a penhora de ativos financeiros na conta do executado Anapool Segurança e Vigilância S/C - LTDA foi anterior a consolidação do parcelamento, não há que se falar em levantamento/cancelamento da penhora.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido id799669143.

    Preliminarmente, proceda a secretaria a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada aos autos.

    Considerando o montante bloqueado e que os créditos trabalhistas preferem o crédito tributário, conforme preceitua o art. 186 do CTN, DEFIRO os pedidos e determino o registro das penhoras no rosto dos presentes autos.

    Após, oficiem-se as 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Anápolis, para que informem os números das contas judiciais vinculadas as ações trabalhistas n.0011056-13.2021.5.18.0052, 0010026-06.2022.5.18.0052, 0010232-17.2022.5.18.0053, 0010128-25.2022.5.18.0053, 0010127-40.2022.5.18.0053 e 0010029-55.2022.5.18.0053, para a transferência dos respectivos valores.

    Com a resposta, oficie-se a PAB/CEF 3258 para que proceda a transferência dos valores indicados para as contas informadas pelo Juízo Trabalhista.

    Ressalto que os valores remanescentes devem permanecer bloqueados até a quitação do parcelamento.

    Suspenda-se o processo sine die até integral pagamento das parcelas do parcelamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/09/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/09/2022 18:03

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/01/2022 02:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 07:09

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª VARA Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes - CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] Processo: 1003670-96.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP DESPACHO Defiro o pedido id 823523049.

    Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 22 de novembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/11/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:57

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 10:13

    Juntada de declaração

  • 11/11/2021 01:51

    Publicado Ato ordinatório em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: $1,168,694.58 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição id 799669143 requerendo o que entender de direito.

    Anápolis/GO, 9 de novembro de 2021.

    Assinado digitalmente Servidor

  • 09/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C. LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:55

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO: 1003670-96.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANAPOOL SEGURANCA E VIGILANCIA S/C.

    LTDA - EPP VALOR: R$ 1.168.694,58 Nome: ANAPOOL SEGURANCA E VIGILÂNCIA S/C.

    LTDA - EPP Endereço: S-004, SN, QUADRA 77, ANAPOLIS CITY - IV, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75096-040 DESPACHO A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Cite-se por Carta com Aviso de Recebimento.

    Em caso de diligência negativa, cite-se por mandado.

    Restando infrutífera a tentativa de citação por Oficial de Justiça, cite-se por edital.

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015800000000564503103 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015800000000564503104 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015700000000564503105 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015700000000564503106 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015700000000564503107 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015700000000564503108 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015600000000564503109 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21060311015600000000564503110 Petição inicial Petição inicial 21060311015600000000564503101 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21062510520959000000593627531

  • 05/10/2021 13:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 13:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 13:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:52

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 25/06/2021 10:52

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/06/2021 19:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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