STJ - 0060047-81.2014.4.01.0000

26/08/2021 09:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2021 09:11

Transitado em Julgado em 25/08/2021

01/06/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519100/2021

01/06/2021 21:23

Protocolizada Petição 519100/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2021

31/05/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021 13:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/05/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/05/2021 23:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 488375/2021

24/05/2021 23:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 23:15

Protocolizada Petição 488375/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2021

27/04/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2021 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/04/2021 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2021 10:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO