TRF1 - 0014035-86.2017.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

CNPJ: 04.175.027/0001-76

GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.963.806/0001-36

GLOBALBEV DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.971.093/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 01:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:29

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 09:59

    Juntada de documentos diversos

  • 29/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:13

    Juntada de consulta

  • 17/06/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:40

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT AMAZONIA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 17:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2022 14:43

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 12/04/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:34

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/04/2022 20:35

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:44

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:44

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT AMAZONIA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:43

    Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 26/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 06:30

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: 0014035-86.2017.4.01.3400 DESPACHO Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos.

    Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por meio eletrônico, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 513, § 2º, I, do CPC, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento), bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, do CPC.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, intime-se a CEF para apresentar planilha discriminada e atualizada do valor total do crédito, e para requerer as medidas constritivas que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Brasília, (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 16ªVF da SJDF

  • 29/11/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:25

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT AMAZONIA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:25

    Decorrido prazo de GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:25

    Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 04/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:08

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 22:23

    Juntada de petição inicial

  • 08/10/2021 10:01

    Publicado Ato ordinatório em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:15

    Juntada de petição inicial

  • 10/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/08/2019 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/08/2019 14:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2019 14:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/03/2019 10:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/02/2019 16:09

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/02/2019 15:40

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/01/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/1/2019

  • 10/12/2018 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2018 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 29/10/2018 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2018 10:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OBS. REMESSA ARQUIVOCADA

  • 14/08/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 13/08/2018 14:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - GLOBALBEV

  • 06/08/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/6/2018

  • 25/06/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2018 17:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/06/2018 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/3/2018

  • 19/03/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/11/2017

  • 24/10/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/09/2017

  • 15/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 12:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2017 08:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/07/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/4/2017

  • 11/04/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 03/04/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2017 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2017 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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