TRF1 - 0025469-52.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA

CPF *83.***.*13-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 12:27

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 00:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 00:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 00:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 29/03/2022 16:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 01/04/2022 00:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/03/2022 14:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/03/2022 23:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 22:17

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 17:39

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2022 16:26

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/03/2022 16:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/02/2022 16:30

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 07:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA em 08/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:56

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/10/2021 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0025469-52.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GONCALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2021 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO A CEMAN CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 10/05/2021 14:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail CEMAN

  • 10/05/2021 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2021 11:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 11/03/2020 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 323-20 324-20

  • 11/03/2020 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2020 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2020 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/09/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 729/2019

  • 01/08/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 729/2019

  • 13/06/2019 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/05/2019 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2019 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 525/2019

  • 26/04/2019 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 22/04/2019 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/04/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2019 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 15:52

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 833 a 835/2017-SEAPA

  • 08/09/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/03/2017 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2017 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1980/2016

  • 26/10/2016 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2016 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1457/2016

  • 17/06/2016 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2015 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2015 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1266/2015

  • 15/10/2015 17:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 15/10/2015 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2015 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 19/08/2015 15:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
17/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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