TRF1 - 1001530-60.2019.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2022 13:35
Arquivado Definitivamente
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22/04/2022 13:35
Juntada de termo
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT VI LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MINEIROS LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT II LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT IV LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT VII LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT V LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT XI LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT XII LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT IX LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT VIII LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT X LTDA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT III LTDA em 31/01/2022 23:59.
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24/01/2022 03:34
Publicado Intimação polo ativo em 24/01/2022.
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24/01/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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21/01/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001530-60.2019.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO MASUT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: AUTO POSTO MASUT LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT VI LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MINEIROS LTDA - EPP EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT IV LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT II LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT VII LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT V LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT XI LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT XII LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT IX LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT X LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT VIII LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) AUTO POSTO MASUT III LTDA EDUARDO URANY DE CASTRO - (OAB: GO16539) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO -
20/01/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 01:20
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT LTDA em 15/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:03
Decorrido prazo de AUTO POSTO MASUT IX LTDA em 14/10/2021 23:59.
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06/10/2021 10:52
Juntada de Certidão de inteiro teor
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30/09/2021 01:43
Publicado Decisão em 30/09/2021.
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30/09/2021 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 16:46
Juntada de manifestação
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29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001530-60.2019.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO MASUT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO Os exequentes/impetrantes, AUTO POSTO MASUT LTDA e AUTO POSTO MASUT IX LTDA, por meio da petição sob id 682938483, requerem a homologação do pedido de desistência de execução por título judicial, bem como a expedição de certidão de inteiro teor do presente feito, para fins de compensação de crédito junto à Receita Federal do Brasil.
Decido.
A teor do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado.
Sendo assim, o referido diploma legal consagrou a regra da disponibilidade da execução.
Tratando-se de direito disponível a homologação do pedido é medida que se impõe, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.
Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução do título judicial formulado pelos exequentes, com fulcro no art. art. 775 c/c parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito, nos termos requeridos pelos exequentes.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Anápolis/GO, 28 de setembro de 2021.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
28/09/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2021 18:49
Juntada de Certidão
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28/09/2021 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2021 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 18:49
Outras Decisões
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22/09/2021 10:55
Conclusos para decisão
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13/08/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 03:22
Decorrido prazo de EDUARDO URANY DE CASTRO em 28/06/2021 23:59.
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28/05/2021 17:57
Juntada de manifestação
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27/05/2021 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 16:15
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 15:44
Conclusos para despacho
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19/03/2021 14:43
Recebidos os autos
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19/03/2021 14:43
Juntada de informação de prevenção negativa
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23/06/2020 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
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23/06/2020 18:36
Juntada de Certidão
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21/05/2020 19:09
Juntada de contrarrazões
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28/04/2020 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2020 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 19:11
Conclusos para despacho
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20/04/2020 19:10
Juntada de Certidão
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11/02/2020 11:41
Decorrido prazo de EDUARDO URANY DE CASTRO em 10/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 09:43
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 07/02/2020 23:59:59.
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14/01/2020 15:36
Juntada de apelação
-
18/12/2019 09:27
Mandado devolvido cumprido
-
18/12/2019 09:27
Juntada de diligência
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16/12/2019 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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12/12/2019 07:25
Juntada de Petição intercorrente
-
09/12/2019 18:15
Expedição de Mandado.
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09/12/2019 18:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2019 18:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2019 18:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/11/2019 11:22
Concedida em parte a Segurança
-
15/10/2019 18:06
Conclusos para julgamento
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15/10/2019 18:05
Juntada de Certidão
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05/07/2019 14:10
Decorrido prazo de EDUARDO URANY DE CASTRO em 02/07/2019 23:59:59.
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04/07/2019 20:08
Juntada de manifestação
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01/07/2019 01:48
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 26/06/2019 23:59:59.
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22/05/2019 15:19
Juntada de Parecer
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21/05/2019 15:24
Juntada de diligência
-
21/05/2019 15:24
Mandado devolvido cumprido
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17/05/2019 18:50
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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16/05/2019 15:47
Expedição de Mandado.
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16/05/2019 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2019 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2019 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/05/2019 09:58
Concedida em parte a Medida Liminar
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07/05/2019 14:08
Conclusos para decisão
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07/05/2019 14:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 17:08
Juntada de Informações prestadas
-
29/04/2019 17:11
Juntada de diligência
-
29/04/2019 17:11
Mandado devolvido cumprido
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25/04/2019 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/04/2019 19:04
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 18:52
Determinada Requisição de Informações
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15/04/2019 19:40
Conclusos para decisão
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15/04/2019 19:40
Juntada de Certidão
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12/04/2019 14:23
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
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12/04/2019 14:23
Juntada de Informação de Prevenção.
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12/04/2019 09:47
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2019 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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