09/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/10/2024 14:43

Juntada de Informação
09/10/2024 14:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 11:00

Juntada de contrarrazões
01/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/08/2024 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2024 12:38

Juntada de Voto
04/07/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 15:45

Juntada de recurso especial
03/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:30

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 16:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 19:16

Conclusos ao revisor
09/05/2024 19:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/09/2022 17:12

Juntada de parecer
01/09/2022 17:12

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
31/08/2022 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2022 17:21

Recebidos os autos
30/08/2022 17:21

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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