30/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/08/2022 17:19

Juntada de Informação
13/08/2022 02:10

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 03:27

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000847-44.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411, JOANA DARC DA COSTA MIRANDA - PA19816, RAYNA CALDERARO CRISTO - PA28639 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo a apelação (ID 1051713787) interposta pelo MPF, nos efeitos devolutivo por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Considerando que a defesa já apresentou às contrarrazões (ID 1108520768), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para processamento e julgamento da apelação interposta.

Publique-se."
03/08/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 12:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/05/2022 16:54

Juntada de contrarrazões
03/05/2022 02:08

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 21:12

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 05:05

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000847-44.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411, JOANA DARC DA COSTA MIRANDA - PA19816, RAYNA CALDERARO CRISTO - PA28639 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo o Réu FRANKLIN JOSÉ BARROS FELIZARDO quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fulcro no art. 386, III, do CPP.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
22/04/2022 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 10:05

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:22

Julgado improcedente o pedido
04/04/2022 13:46

Conclusos para julgamento
04/04/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 16:41

Juntada de alegações/razões finais
31/01/2022 10:09

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 12:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000847-44.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411, RAYNA CALDERARO CRISTO - PA28639 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)DETERMINO vista às partes para os fins do art. 403 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/01/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 13:48

Juntada de alegações/razões finais
14/12/2021 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 14:54

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/12/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/12/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:52

Juntada de arquivo de vídeo
14/12/2021 14:49

Juntada de Ata de audiência
14/12/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 10:22

Juntada de diligência
24/11/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 02:11

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:37

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 17:39

Juntada de diligência
08/10/2021 10:03

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 09:04

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000847-44.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: HAILTON OLIVEIRA DA SILVA - PA015411, RAYNA CALDERARO CRISTO - PA28639 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Além disso, diante dos demais argumentos apresentados na resposta à acusação, não há fundamento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela rejeição da denúncia, pelo reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, diante da suposta prática do crime tipificado no art. 19, da Lei nº 7.492/86, razão pela qual designo o dia 14/12/2021, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2ZTQ5ODItNWU1MC00ZDkwLWEwYWQtYmYzZTg5YzAzMWQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Expeça-se Mandado de Intimação à CEMAN de Castanhal/PA, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos e encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected], e, caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
06/10/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 13:03

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 12:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
29/09/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:12

Outras Decisões
29/09/2021 13:12

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:12

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 22:06

Decorrido prazo de FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:48

Juntada de resposta à acusação
30/08/2021 15:12

Juntada de procuração/habilitação
28/08/2021 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2021 23:24

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:46

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:17

Expedição de Mandado.
16/08/2021 14:41

Expedição de Carta precatória.
13/08/2021 13:48

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
10/08/2021 20:10

Juntada de manifestação
05/08/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:23

Juntada de diligência
13/07/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 15:07

Juntada de e-mail
07/06/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:02

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:01

Juntada de e-mail
03/02/2021 14:58

Juntada de Vistos em correição
05/11/2020 09:24

Expedição de Mandado.
06/10/2020 14:47

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 08:44

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/10/2020 17:10

Recebida a denúncia
02/10/2020 08:54

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:57

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
04/09/2020 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:25

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:49

Outras Decisões
17/07/2020 16:12

Conclusos para decisão
14/07/2020 09:14

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:14

Juntada de Petição (outras)
27/05/2020 13:05

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 10:37

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
23/03/2020 23:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 20:55

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:22

Juntada de relatório final de inquérito
19/02/2020 15:29

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
18/02/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 19:25

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
13/02/2020 14:28

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/02/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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