TRF1 - 0000836-34.2011.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2022 13:00
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 14:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/06/2022 14:43
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 15:47
Processo devolvido à Secretaria
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02/06/2022 15:47
Juntada de Certidão
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02/06/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de ESCOLA VALOR HUMANO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. - ME em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/11/2021 23:59.
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25/10/2021 18:10
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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09/10/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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09/10/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000836-34.2011.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 13:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 08:35
Juntada de volume
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19/02/2021 14:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2021 14:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/01/2020 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS RESPOSTAS FORNECIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA COMISSÃO D
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08/05/2019 15:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AJUIZADO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PELOS EXEQUENTES, EM TRAMINAÇÃO NO SISTEMA PJE.
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08/05/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO ATÉ A DECISÃO SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA AJUÍZADA PELOS EXEQUENTES, TRAMITANDO NO PJE. PROTOCOLO E
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02/05/2019 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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23/04/2019 15:51
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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12/04/2019 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 389, SUSPENDENDO O CURSO DA AÇÃO ATÉ A DECISÃO SOBRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
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12/04/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 389. PROTOCOLADA EM 21.03.19
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12/04/2019 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 389 PUBLICADO EM 11/4/2019.
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09/04/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/03/2019 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/03/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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13/03/2019 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Suspenda-se o curso da ação até a decisão sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, conforme determinado no item a" da decisão de fls. 357-360. 2-Intimem-se os exequentes.Macapá/AP, 12/3/2019.Anselmo Gon
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28/02/2019 14:35
Conclusos para despacho
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28/02/2019 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MANISFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 374 EM 25.02.19
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26/02/2019 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/02/2019 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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14/02/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/02/2019 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2019 19:04
Conclusos para despacho
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28/01/2019 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 357 E 360. PROTOCOLO: 25/01/2019.
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28/01/2019 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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11/01/2019 09:32
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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09/01/2019 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.
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09/01/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO ADITAMENTO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTOCOLADA EM 6/12/2018.
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06/12/2018 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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19/11/2018 20:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EXECUTADAS.
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19/11/2018 20:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO DIA 7/11/2018 COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EXECUTADAS.
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19/11/2018 20:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.
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29/10/2018 17:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
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15/08/2018 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/07/2018 10:09
Conclusos para decisão
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20/06/2018 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS EXECUTADAS E DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROTOCOLADA EM 1º/6/2018.
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05/06/2018 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/04/2018 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2018 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPETIA À EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO DECLINAR NOS AUTOS QUALQUER ALTERAÇÃO DO LOCAL DE SEU ESTABELECIMENTO, MESMO QUE TEMPORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 77, V, DO CPC, O QUE NÃO OCORREU. 2 -NESSE CONTEXTO, REPUTO REALIZADA E V
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10/04/2018 13:29
Conclusos para despacho
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10/04/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ESCOLA VALOR HUMANO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO, PARA QUE PAGUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A MONTA DE R$ 870.741,00 (OITOCENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS E QUARE
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15/03/2018 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/03/2018 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A ESCOLA VALOR HUMANO
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14/03/2018 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 329-330). 2 - INTIME-SE A EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO, NA PESSOA DA ADVOGADA CONSTITUÍDA POR MEIO DA PROCURAÇÃO DE FL. 204, UMA VEZ QUE A REFERIDA EXECUTADA NÃO
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30/01/2018 19:44
Conclusos para decisão
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24/01/2018 12:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 20/7/2017 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ ESCOLA VALOR HUMANO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 334. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE O CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON É REVEL E NÃO TEM ADVOGADOS HA
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24/01/2018 12:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DA MUDANÇÃO DE LOCAL DA EXECUTADA.
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24/01/2018 12:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DA MUDANÇÃO DE LOCAL DA EXECUTADA.
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06/07/2017 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 608/2017, BEM COMO REQUERENDO DOCUMENTOS CITADOS NO DESPACHO DE FL. 334.
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28/06/2017 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/06/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/06/2017 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS RÉS ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS QUE DETERMINOU QUE MANIFESTASEM-SE ACERCA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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26/06/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR AS RÉS ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS QUE DETERMINOU QUE MANIFESTASEM-SE ACERCA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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07/06/2017 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 608
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07/06/2017 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 608
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07/06/2017 11:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/06/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OS RÉUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 334.
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02/06/2017 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/05/2017 13:08
Conclusos para decisão
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08/05/2017 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL RATIFICANDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 5/5/2017.
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05/05/2017 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2017 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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20/04/2017 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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10/04/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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10/04/2017 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA PAGAMENTO DO TOTAL DA CONDENAÇÃO AO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS. PROTOCOLADA EM 6/4/2017.
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06/04/2017 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/04/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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31/03/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2017 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDEAL ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO.
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30/03/2017 12:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO EM 12/12/2016 SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O DESPACHO.
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28/01/2016 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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28/01/2016 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS REALIZADO PELA EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO.
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28/01/2016 14:18
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS REALIZADO PELA EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO.
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28/01/2016 14:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 803/2015 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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28/01/2016 14:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 803/2015 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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17/12/2015 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/11/2015 20:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/12/2016.
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24/11/2015 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/11/2015 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO.
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13/11/2015 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ( FL. 319); 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 1 (UM) ANO.; 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA AO MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 4 - INTIME-SE.
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12/11/2015 14:21
Conclusos para despacho
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12/11/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.
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12/11/2015 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
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12/11/2015 14:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
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10/11/2015 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/11/2015 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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29/10/2015 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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27/10/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA INTIMAÇÃO DA RÉ CESCON.
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26/10/2015 17:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/4458-14
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16/10/2015 11:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 803
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15/10/2015 12:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, PARA NOTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ESCOLA VALOR HUMANO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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15/10/2015 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE NOVA INTIMAÇÃO DA RÉ CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, NO MESMO ENDEREÇO INDICADO, RESTAN
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02/10/2015 16:15
Conclusos para despacho
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02/10/2015 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE NADA TEM A OPOR QUANTO A PETIÇÃO DA RÉ ESCOLA VALOR HUMANO QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 24.8.15.
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02/10/2015 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ ESCOLA VALOR HUMANO REQUERENDO DESCONSIDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA. PROTOCOLADA EM 19.8.15
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24/08/2015 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/08/2015 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU
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14/08/2015 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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12/08/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO E CERTIDÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
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07/08/2015 16:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 306.
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07/08/2015 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 296.
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15/07/2015 13:56
Conclusos para despacho
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15/07/2015 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS ÀQUELA PROCURADORIA POR EQUÍVOCO, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA PARA ATUAR É DA AGU. PROTOCOLADA EM 18/6/2015.
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19/06/2015 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/06/2015 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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11/06/2015 08:20
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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05/06/2015 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE PETIÇÃO E CERTIDÕES.
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05/06/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO APLICAÇÃO DE MULTA À REQUERIDA ESCOLA VALOR HUMANO E A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CESCON POR CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 5/6/2015.
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05/06/2015 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/06/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/05/2015 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2015 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 266 E SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 286 E 295, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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18/05/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 266 E SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 286 E 295, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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18/05/2015 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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15/05/2015 12:21
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CUSTAS FINAIS
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12/05/2015 09:34
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A CONTADORIA PARA CÁLCULAR O VALOR DAS CUSTAS FINAIS.
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11/05/2015 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 296.
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11/05/2015 17:58
Conclusos para despacho
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07/05/2015 09:59
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS.
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07/05/2015 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS FINAIS. 2 - MANIFESTEM-SE OS AUTORES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 266 E SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 286 E 295, REQU
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06/05/2015 10:45
Conclusos para despacho
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05/05/2015 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA COMUNICANDO O CADASTRAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS - CESCON NO SISTEMA SEI SOB O N.º 2094.69.2015.4.01.8005. CÓPIA DA C
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05/05/2015 17:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA COMUNICANDO O CADASTRAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS - CESCON NO SISTEMA SEI SOB O N.º 2094.69.2015.4.01.8005.
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30/04/2015 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 925/2014 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA INTIMAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
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30/04/2015 10:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA INTIMAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
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30/04/2015 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PARA INTIMAÇÃO DE CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
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14/04/2015 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/03/2015 13:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.
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18/03/2015 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITEREM-SE AS SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO AOS JUÍZOS DEPRECADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 272 E A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 2
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02/03/2015 15:39
Conclusos para despacho
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27/02/2015 08:45
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 924/2014 FOI CADASTRADA NO SISTEMA SEI SOB O NÚMERO 2094.69.2015.4.01.8005. PROTOCOLADO
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26/02/2015 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/02/2015 14:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/02/2015 14:34
OFICIO EXPEDIDO - OF. 24/15 - SJDF
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05/02/2015 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, DE Nº924/2014.
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03/02/2015 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao ofício 461/2014. Entrega efetivada.
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03/02/2015 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao ofício 461/2014. Entrega efetivada.
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18/12/2014 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º 461/2014 A 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE.SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N.º 925/2014.
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18/12/2014 14:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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18/12/2014 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO AOS JUÍZOS DEPRECADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA.
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15/12/2014 14:05
Conclusos para despacho
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12/09/2014 16:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 923/2014, EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CESCON, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
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12/09/2014 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 923/2014, EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CESCON, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
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12/09/2014 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/07/2014 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 050/2014 E PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO ARQUIVAMENTO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROTOCOLADA EM 14.07.14.
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17/07/2014 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA ESCOLA VALOR HUMANO
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07/07/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/06/2014 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 925
-
16/06/2014 13:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 924
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16/06/2014 12:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 923
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13/06/2014 18:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTAS PRECATÓRIAS ÀS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DO DF E DE SERGIPE PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON, NAS PESSOAS DE SEUS SÓCIOS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
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13/06/2014 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 221 E 229), PARA QUE SEJA EFETUADA NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON. 2 - INTIME-SE O RÉU ACIMA REFERIDO, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, N
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13/06/2014 13:37
Conclusos para despacho
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13/06/2014 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO OS PEDIDOS DO MPF QUANTO À NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON. PROTOCOLADA EM 10/6/2014.
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11/06/2014 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2014 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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30/05/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/05/2014 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 216, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 217.
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28/05/2014 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
23/05/2014 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 216 QUE REQUER MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU.
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20/05/2014 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 217.
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20/05/2014 12:08
Conclusos para despacho
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16/05/2014 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO QUE SEJA EFETUADA NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA RÉ CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. PROTOCOLADA EM 16/5/2014
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16/05/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/04/2014 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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23/04/2014 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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14/04/2014 16:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2014 EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CESCON, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 11/4/2014.
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14/04/2014 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2014 EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CESCON, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 11/4/2014.
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14/04/2014 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/02/2014 13:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Carta Precatória n.º 69/2014 encaminhada via malote digital à Seção Judiciária do Distrito Federal.
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07/02/2014 18:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 69
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07/02/2014 18:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SJ/DF PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS CESCON PARA DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
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07/02/2014 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES (FL. 207). 2 - INTIME-SE A RÉ CENTRO DE ESTUDO CONTEMPORÂNEOS - CESCON PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR CUMPRIMENTO ÀS ALÍNEAS "A" E "C" DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (FL. 147) E VIA
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08/01/2014 16:40
Conclusos para despacho
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05/12/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 4/12/13.
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05/12/2013 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/12/2013 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
-
29/11/2013 08:31
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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05/11/2013 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 189 E 191.
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05/11/2013 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ CESCON. PROTOCOLADA EM 22/10/13.
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05/11/2013 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ ESCOLA VALOR HUMANO REQUERENDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA ALÍNEA A DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 3/10/13.
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22/10/2013 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/10/2013 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/09/2013 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2013 20:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÕES.
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24/09/2013 20:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 189 E 191, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
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24/09/2013 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N° 361/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SENTAREM/PA, PARA INTIMAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO, DEVOLVIDA CUMPRIDA.
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24/09/2013 16:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 361/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SENTAREM/PA, PARA INTIMAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO, DEVOLVIDA CUMPRIDA.
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24/09/2013 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 361/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SENTAREM/PA, PARA INTIMAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO, DEVOLVIDA CUMPRIDA.
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24/09/2013 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃ0 DE CESCON NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PRESIDENTE. PROTOCOLADA EM 12/9/2013.
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24/09/2013 16:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃ0 DE CESCON NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PRESIDENTE. PROTOCOLADA EM 12/9/2013.
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24/09/2013 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃ0 DE CESCON NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PRESIDENTE. PROTOCOLADA EM 12/9/2013.
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12/09/2013 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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04/09/2013 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/08/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/08/2013 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
07/08/2013 20:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO SOBRE DESPACHO NÃO APRECIANDO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS ACERCA DA SENTENÇA E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
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07/08/2013 20:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIENCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 30/7/2013.
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30/07/2013 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/07/2013 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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26/07/2013 10:21
CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLUME
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23/07/2013 14:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO AS CP'S 361 E 362/13
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19/07/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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19/07/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2013 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 362
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26/06/2013 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 361
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26/06/2013 13:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
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26/06/2013 13:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTAREM/PA
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26/06/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS RÉS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR CUMPRIMENTO ÀS ALÍNEAS "A" E "C" DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTINA NA ALÍNEA "B" DO R
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25/06/2013 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Nada a prover quanto ao pedido de intimação das rés acerca da sentença proferida nos autos, formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 169-170), uma vez que já houve intimação por publicação (fl. 158) e o trânsito em julg
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21/06/2013 09:31
Conclusos para despacho
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14/06/2013 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MPF MANIFESTANDO-SE ACERCA DE DESPACHO E REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA RÉ CESCON E A INTIMAÇÃO DE EEBVH-ME. PROTOCOLADA EM 13/6/2013.
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13/06/2013 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/05/2013 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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17/05/2013 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. MANIFESTAÇÃO DO MPF SOBRE ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 161 NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 163.
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17/05/2013 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF MANIFESTANDO-SE SOBRE O ENDEREÇO DA RÉ CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON. PROTOCOLADO EM 8.5.2013.
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10/05/2013 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Junte-se a petição protocolada pelo Ministério Público Federal em 8/5/2013, sob o nº 786. 2 - Dê-se vista dos autos novamente ao Ministério Público Federal, tendo em vista o despacho de fl. 161 e o pedido formulado na letra "
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10/05/2013 12:08
Conclusos para despacho
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08/05/2013 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO.
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18/04/2013 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/04/2013 08:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. INTIMAÇÃO DO MPF A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 161.
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18/04/2013 08:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. INTIMAÇÃO DOS AUTORES A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 161.
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16/04/2013 08:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se os autores para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Visando o cumprimento da alínea "c" do dispositivo da sentença (fl. 147), intimem-se os autores, também, para indicarem, no
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16/04/2013 08:00
Conclusos para despacho
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12/04/2013 13:57
TRANSITO EM JULGADO EM
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12/04/2013 13:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 39/2013 DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NÃO CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON SOBRE A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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12/04/2013 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 39/2013 DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NÃO CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON SOBRE A SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE
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15/03/2013 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 139-148 PUBLICADA EM 06/3/2013.
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01/03/2013 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/02/2013 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG. INTIMAÇÃO DA RÉ (ESCOLA VALOR HUMANO) A RESPEITO DA SENTENÇA DE FL. 139-148 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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22/02/2013 12:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 39/13
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30/01/2013 18:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39
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10/01/2013 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2012 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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14/12/2012 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. REMESSA À UNIÃO PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
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05/12/2012 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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23/11/2012 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/11/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG. REMESSA AO MPF PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
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21/11/2012 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.
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21/11/2012 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DA RÉ ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO - ME PARA EVENTUAIS INTIMAÇÕES. PROTOCOLADA EM 27.06.12.
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09/11/2012 10:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - FOI REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00184.2012.00013100.2.00554/00128, O DOCUMENTO DO TIPO SENTENÇA, ASSINADO PELO(A) JUIZ(A) FEDERAL MAURO HENRIQUE VIEI
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01/06/2012 18:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/05/2012 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR MANIFESTANDO DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE PROVATESTEMUNHAL. PROTOCOLADA EM 10/5/2012. AG. CLS.
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10/05/2012 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/05/2012 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2012 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAR FINALIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL.
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23/04/2012 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifique o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a finalidade da prova testemunhal requerida por ele (fl. 128).
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23/04/2012 13:10
Conclusos para despacho
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10/04/2012 10:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 30/3/2012 SEM MANIFESTAÇÃO DAS REQUERIDAS SOBRE DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AG. CLS.
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09/04/2012 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 58 EM 23/3/2012
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15/03/2012 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/03/2012 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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12/03/2012 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS PELO AUTOR. PROTOCOLADA EM 9/3/2012.
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12/03/2012 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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24/02/2012 08:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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14/02/2012 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.
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10/02/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. PROTOCOLADA EM 07/02/2012.
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07/02/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/01/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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24/01/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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24/01/2012 15:23
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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20/01/2012 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES. PRAZO DE 5 DIAS
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20/01/2012 14:59
Conclusos para despacho
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26/09/2011 14:55
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DA UNIÃO RATIFICANDO A MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF. PROTOCOLADA EM 14/9/2011. AG. CLS.
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19/09/2011 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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09/09/2011 08:59
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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05/09/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.
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05/09/2011 11:16
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTANDO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 24/08/2011.
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24/08/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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08/08/2011 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2011 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA ESCOLA VALOR HUMANO.
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04/08/2011 16:06
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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04/08/2011 16:02
REVELIA: DECLARADA - DECRETADA A REVELIA DA REQUERIDA CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS - CESCON, SEM APLICAÇÃO DOS EFEITOS QUANTO AO QUE FOI CONTESTADO PELA REQUERIDA ESCOLA VALOR HUMANO.
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04/08/2011 16:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO ME.
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27/07/2011 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Declaro a revelia do réu Centro de Estudos Contemporâneos - CESCON. 2 - Contudo, em face do disposto no art. 320, I, do Código de Processo Civil, deixo de aplicar os efeitos da revelia quanto ao que foi contestado pela ré Esc
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27/07/2011 12:21
Conclusos para despacho
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21/07/2011 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 17/6/2011 O PRAZO SEM QUE O RÉU CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS TENHA CONTESTADO A AÇÃO.
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02/06/2011 15:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2011 DEVOLVIDA PELA SJ/DF CUMPRIDA: CITAÇÃO DA REQUERIDA CENTR0 DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS-CESCON PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO. AG. CONTESTAÇÃO.
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02/06/2011 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2011 DEVOLVIDA PELA SJ/DF CUMPRIDA: CITAÇÃO DA REQUERIDA CENTR0 DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS-CESCON PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.
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27/05/2011 11:18
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 48/2011- SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL
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12/04/2011 10:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2011.
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08/04/2011 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
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06/04/2011 16:17
Conclusos para despacho
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23/03/2011 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ESCOLA VALOR HUMANO
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11/03/2011 11:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA RÉ ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA VALOR HUMANO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 03/03/2011.
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11/03/2011 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLADA EM 10/03/2011.
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11/03/2011 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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04/03/2011 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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24/02/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.
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23/02/2011 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/02/2011 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/02/2011 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.
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15/02/2011 10:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/02/2011 10:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ESCOLA VALOR HUMANO
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15/02/2011 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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15/02/2011 10:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 48
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15/02/2011 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/DF PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.
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15/02/2011 09:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA REQUERIDA ESCOLA VALOR HUMANO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.
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15/02/2011 09:18
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO.
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15/02/2011 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.
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11/02/2011 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - A DECISÃO Nº 44/2011 DE FLS. 72-74 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 9, I, LETRA "A", 2011, FLS. 126-128.
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10/02/2011 16:26
Conclusos para decisão
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10/02/2011 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO
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10/02/2011 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/02/2011 16:02
INICIAL AUTUADA
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10/02/2011 15:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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10/02/2011 15:29
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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10/02/2011 15:23
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2011
Ultima Atualização
26/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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