TRF1 - 0013439-39.2012.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA

CNPJ: 71.102.370/0001-88

MINASMAQUINAS JF LTDA

CNPJ: 21.549.423/0001-35

Advogados

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB: 80702/MG

CPF *29.***.*41-56

PETER DE MORAES ROSSI

OAB: 42337/MG

CPF *89.***.*17-20

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/05/2022 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de MINASMAQUINAS JF LTDA em 04/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:57

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:22

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 31/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 08:29

    Decorrido prazo de MINASMAQUINAS JF LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:28

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:36

    Juntada de petição inicial

  • 29/07/2021 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/09/2013 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/08/2013 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - MPF

  • 26/08/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2013 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2013 08:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - impetrado

  • 23/08/2013 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 09/08/13

  • 06/08/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 08:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - impetrantes

  • 22/07/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22/07

  • 18/07/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2013 15:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/07/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 07:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 13:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/07/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisao proferida no agravo de instrumento

  • 05/07/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 09:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - impetrante

  • 18/06/2013 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03/06

  • 27/05/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/12/2012 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2012 07:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/12/2012 07:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Uniao (Fazenda Nacional)

  • 03/12/2012 07:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2012 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 10:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA DE M. DE NOT. E INTIMAÇÃO DIVERSOS, PETIÇAO E INFORMAÇÃO NºS 28000/28156/FLS. 89/110 DOS AUTOS.

  • 16/11/2012 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2012 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2012 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/11

  • 30/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2012 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 25/10/2012 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 25/10/2012 15:54 PROT 18854

  • 25/10/2012 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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