12/10/2021 00:00

Intimação

"[...] Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o seu Cumprimento, nos termos do artigo 513, § 1º do CPC.

Transcorrido o prazo supra, sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/04/2021 17:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/04/2021 17:19

Transitado em Julgado em 12/04/2021
12/02/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021
11/02/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/02/2021 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021
11/02/2021 18:31

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
12/11/2020 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/11/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2020 06:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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