TRF1 - 0005606-18.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA

CNPJ: 14.234.850/0001-69

Advogados

ALEXANDRO PORTELA SOARES

OAB: 48093/BA

CPF *49.***.*73-68

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

CAOLA MARTINS ALELUIA

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA FRANCO RAMOS COSTA

CPF *82.***.*70-49

MONTANHA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 16.958.082/0001-11

ADEMILTON JOSE DOS SANTOS

CPF *78.***.*50-59

ANTONIO JORGE SAMPAIO GAVIAO

CPF *43.***.*30-30

Advogados

ISRAEL MIRANDA SOARES

OAB: 47529/BA

CPF *19.***.*88-68

LUCAS DANIEL FRANCO RAMOS COSTA

THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*06-13

MANOELA SOARES DE SOUZA

OAB: 25704/BA

CPF *05.***.*02-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 15:34

    Juntada de diligência

  • 13/06/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SAMPAIO GAVIAO em 30/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:22

    Juntada de parecer

  • 02/12/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 23:16

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SAMPAIO GAVIAO em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 23:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:12

    Decorrido prazo de MONTANHA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de ADEMILTON JOSE DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:23

    Decorrido prazo de VERA LUCIA FRANCO RAMOS COSTA em 19/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005606-18.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA e outros POLO PASSIVO: VERA LUCIA FRANCO RAMOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA FRANCO RAMOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 21:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - enviado p SJBA p digitalização - PAB

  • 22/02/2021 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB

  • 22/02/2021 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2021 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 14/01/2021 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 13/10/2020 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GGM

  • 13/10/2020 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf

  • 11/03/2020 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração

  • 22/01/2020 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 09/01/2020 10:21

    OFICIO EXPEDIDO - Por e-mail - kbj

  • 08/01/2020 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pab

  • 08/01/2020 11:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 19/12/2019 12:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 19/12/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cnib

  • 22/11/2019 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de veículos via RENAJUD

  • 22/11/2019 13:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - mpm

  • 11/11/2019 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 11/11/2019 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2019 16:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - rss

  • 06/11/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - rss

  • 15/07/2019 11:31

    Conclusos para decisão- pab

  • 18/06/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

  • 18/06/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 15/05/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 15/05/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 26/04/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LCP

  • 24/04/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 23/04/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 08/04/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 08/04/2019 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 15/03/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 11/02/2019 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 11/01/2019 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RSG

  • 09/01/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 09/01/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 17/12/2018 15:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 13/12/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 13/12/2018 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 14/11/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

  • 03/10/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 03/10/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 21/09/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 17/09/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 17/09/2018 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 31/08/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 21/08/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 12/07/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/06/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RSG

  • 08/06/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 23/05/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 20/04/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 20/04/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 05/04/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RSG

  • 05/04/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 05/04/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 20/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 20/03/2018 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TPS

  • 07/02/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cac - Procuração

  • 07/02/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 23/01/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 19/01/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/01/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/01/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - lcp

  • 19/12/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 05/12/2017 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 05/12/2017 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 23/10/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 02/08/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 02/08/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 18:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 13/07/2017 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2017 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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