TRF1 - 0000420-53.2009.4.01.3903

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ: 03.487.829/0001-59

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

CPF *63.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 09:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/09/2021 20:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 12:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/04/2021 18:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 07:57

    Publicado Citação em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, W & J TAXI AEREO LTDA - EPP , com último endereço conhecido à Nome: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO Endereço: PRAÇA EDUARDO GOMES, HANGAR WJ, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DE SANTARÉM MAESTRO WILSON FONSECA, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 Nome: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $43,267.60, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000420-53.2009.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL contra EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, W & J TAXI AEREO LTDA - EPP CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, 24 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) DIRETOR DE SECRETARIA AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/___/20___

  • 11/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 12:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2020 14:42

    Expedição de Edital.

  • 09/10/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 08:54

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 02:47

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2020 12:01

    Juntada de volume

  • 16/01/2020 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2019 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2019 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 09/08/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO INFOJUD

  • 25/06/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2018 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 02/10/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/09/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2018 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 30/01/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/2017 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23000/2016 DO IBAMA

  • 09/01/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 03/10/2016 16:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N:17192

  • 03/10/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N:17192

  • 11/07/2016 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1916

  • 29/02/2016 19:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2015 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

  • 25/05/2015 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2015 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2015 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

  • 20/02/2015 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 05/02/2015 12:09

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/01/2015 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA ANAC

  • 04/11/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1167/2014

  • 30/10/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 191 DE 03.10.2014

  • 30/09/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

  • 18/09/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, B

  • 18/09/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA BACENJUD.

  • 09/09/2014 10:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/05/2014 15:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO NÃO CUMPRIDO Nº184/2014

  • 25/02/2014 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE Nº 184/2014 PARA W & J TAXI AEREO LTDA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 11/02/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 29/11/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 31930

  • 08/11/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 16:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - ANAC

  • 13/09/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM,

  • 16/05/2013 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 25130

  • 14/05/2013 11:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE SUSPENDI OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONFORME DESPACHO DE FL. 64. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 13/05/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL. 57) FORMULADO PELA EXEQÜENTE. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PERÍODO NECESSÁRIO À EXEQÜENTE IDENTIFICAR BENS EM NOME DO EXECUTADO. 3. FINDO O PRAZO SUSPENSIV

  • 03/05/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº23255

  • 20/03/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2012 14:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/07/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2012 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° DO PROTOCOLO: 14418.

  • 26/06/2012 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 26/12/2011 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

  • 19/08/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2010 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2010 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES (...)

  • 19/03/2010 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 17/03/2010 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2010 12:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/PA

  • 24/11/2009 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO (...)

  • 19/11/2009 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 05/10/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 349/2009/SECVA/SEXEC

  • 02/10/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

  • 24/09/2009 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2009 16:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2009 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A (...)

  • 04/09/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 08:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2009 08:48

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2009 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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