09/04/2021 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:53

Decorrido prazo de KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:51

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
27/02/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028865-43.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028865-43.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341-A POLO PASSIVO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES e outros Advogado do(a) REU: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KPMG AUDITORES INDEPENDENTES MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - (OAB: SP174341-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 14:03

Juntada de Certidão de processo migrado
09/01/2021 14:02

Juntada de volume
09/01/2021 14:02

Juntada de volume
09/01/2021 14:02

Juntada de volume
09/01/2021 14:02

Juntada de volume
09/01/2021 14:01

Juntada de volume
09/01/2021 14:01

Juntada de volume
09/01/2021 14:01

Juntada de volume
09/01/2021 14:01

Juntada de volume
09/01/2021 13:59

Juntada de volume
20/11/2020 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/11/2020 09:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2020 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/11/2020 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
06/10/2020 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/E
02/10/2020 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/10/2020 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
02/10/2020 17:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
25/09/2020 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/09/2020 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/09/2020 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/09/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/05/2020 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2020 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
06/05/2020 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
22/01/2020 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
20/01/2020 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
20/01/2020 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D
16/01/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/12/2019 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/12/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
11/12/2019 15:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/09/2019 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEARE/DIFEP/ Nº 90/2019 ENVIO À ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL, (SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS)
30/04/2019 11:37

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
16/10/2017 11:27

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015
21/09/2017 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
28/07/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/07/2017 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/06/2017 09:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2017 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/04/2017 10:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
29/03/2017 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/03/2017 10:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/01/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/01/2017 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/01/2017 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2017 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/01/2017 14:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/01/2017 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102748 PETIÇÃO
19/12/2016 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E
14/12/2016 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/12/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/11/2016 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
18/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8
16/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 1486. Destino: ARM.33-D
09/11/2016 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-L
09/11/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o acórdão anterior
14/10/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/10/2016 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016
02/05/2016 17:24

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
02/05/2016 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
02/05/2016 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
02/05/2016 08:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
28/04/2016 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
01/04/2016 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/04/2016 10:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/03/2016 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2016 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
26/01/2016 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2016 09:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 16:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
24/11/2015 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/11/2015 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2015 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743605 CONTRA-RAZOES
10/11/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/11/2015 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2015 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2015 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2015 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739257 CONTRA-RAZOES
17/09/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
03/09/2015 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2015 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/09/2015 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/09/2015 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107982 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
01/09/2015 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714706 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
31/08/2015 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.
25/08/2015 14:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/08/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/08/2015 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 F
14/08/2015 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/08/2015 12:53

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
13/08/2015 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/08/2015 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.
04/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 1415. Destino: ARM 27 F
03/08/2015 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C
30/07/2015 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/07/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015
19/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da KPMG Auditores Independentes e outros e acolheu, sem efeitos infringentes, os embargos de declaração da Fazenda Nacional
18/06/2015 14:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC)
18/06/2015 10:23

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/06/2015 ÀS 09:00
20/05/2014 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/05/2014 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/05/2014 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362761 PETIÇÃO
12/05/2014 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F
12/05/2014 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/05/2014 13:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/04/2014 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/04/2014 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
15/04/2014 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/04/2014 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330216 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/03/2014 09:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/03/2014 10:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/02/2014 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299838 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/02/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
19/02/2014 18:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23 M
10/02/2014 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/01/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/01/2014 17:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
29/01/2014 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267899 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/01/2014 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271455 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/01/2014 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281947 PETIÇÃO
27/01/2014 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 H
14/01/2014 16:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/12/2013 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRAS)
13/12/2013 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES)FAX
06/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.
03/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 1360. Destino: ARM 18 G
26/11/2013 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A
25/11/2013 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/10/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/10/2013 13:20

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/10/2013 (MCC)
27/06/2013 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/06/2013 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/06/2013 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
27/06/2013 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/06/2013 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-M
07/06/2013 13:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/06/2013 13:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
06/06/2013 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096289 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/05/2013 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE ARM. 33
21/05/2013 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013 09:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/05/2013 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES INDEPENDENTES)
03/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 589/679.
30/04/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 1337. Destino: ARM. 05 I
23/04/2013 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39
22/04/2013 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/04/2013 09:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2013
22/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/03/2013 10:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)
04/03/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
01/03/2013 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
01/03/2013 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
28/02/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033430 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/02/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024090 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/02/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021901 PETIÇÃO
05/02/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
15/01/2013 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/01/2013 15:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/01/2013 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998139 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/01/2013 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/01/2013 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
13/12/2012 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/12/2012 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/12/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
30/11/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES)(WEB)
23/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.
20/11/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVLGADO NO DIA 22/11/2012. Nº de folhas do processo: 1281. Destino: ARM. 40 H
13/11/2012 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 3
08/11/2012 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/09/2012 18:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
14/09/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial
03/09/2012 10:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NE 03/09/2012 - PAGS. 144/176
30/08/2012 09:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2012
09/05/2012 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/05/2012 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/05/2012 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847772 SUBSTABELECIMENTO
26/04/2012 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J
26/04/2012 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/04/2012 13:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/10/2010 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/10/2010 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/10/2010 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/10/2010 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/10/2010 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
20/10/2010 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
19/10/2010 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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