STJ - 0028865-43.2006.4.01.3400

24/04/2019 17:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/04/2019 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r. decisão retro.

22/02/2019 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2019

21/02/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2019

20/02/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Ante o exposto, conheço do recurso especial da Fazenda Nacional e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC/15 c/c 255, § 5º, do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acó

16/02/2019 10:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/02/2019 10:12

Juntada de Petição de nº 63862/2019

15/02/2019 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2019 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 63862/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/02/2019 14:53

Protocolizada Petição 63862/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2019

05/10/2017 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/10/2017 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2017 09:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1172843)

13/09/2017 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO