TRF1 - 0000442-55.2006.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

CNPJ: 13.678.008/0001-53

Advogados

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *51.***.*18-15

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB: 38646/BA

CPF *41.***.*74-54

RUBEM SILVA FILHO

CPF *90.***.*20-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 16:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 08:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 08:56

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 22/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000442-55.2006.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 30 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 16:25

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2021 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2021 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicadoe em 14/12/2020

  • 10/12/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/07/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Email pela Secretaria

  • 01/07/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2020 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2020 11:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2020 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 20/05/2020 12:19

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 19/03/2020 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 16:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/02/2019

  • 28/01/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 29.10.2018

  • 25/10/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 13.08.2018

  • 09/08/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 03/08/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/08/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2018 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de translado

  • 16/10/2015 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - apensado aos embargos à execução 5491-96.2014.4.01.3309

  • 29/05/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2014 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2014 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2014 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 10:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 72/2014 EXPEDIDA

  • 22/07/2014 13:54

    CitaçãoORDENADA

  • 03/07/2014 16:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/06/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para o dia 28.03.2014

  • 06/03/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2014 15:05

    CitaçãoORDENADA

  • 13/01/2014 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/12/2013 13:49

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/11/2013 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

  • 06/11/2013 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 23/04/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/04/2013

  • 19/04/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08.04.2013

  • 25/03/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 15:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/03/2013 15:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/12/2007 10:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/11/2007 11:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/10/2007 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 15:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/09/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2007 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora.

  • 15/08/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL NOS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO DE 2007.

  • 09/08/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO DE 2007.

  • 06/08/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/07/2007 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora.

  • 26/06/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 23 E 24 DE JUNHO DE 2007.

  • 20/06/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2007.

  • 18/06/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2007 14:58

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/06/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 20:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/04/2007 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/04/2007 20:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIVRO 13-I-A FLS 105-116

  • 17/10/2006 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2006 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARTE AUTORA.

  • 29/09/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/09/2006 NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 27/09/2006 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28/09/2006

  • 25/08/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - republique-se o despacho de 20 de março de 2006.

  • 25/08/2006 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - intimação do Município de Rio do Antônio

  • 24/05/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/04/2006 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do INSS

  • 28/03/2006 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimação do INSS

  • 20/03/2006 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - prazo de 10 dias

  • 20/03/2006 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo de 10 dias

  • 20/03/2006 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 13:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2005

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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