TRF1 - 0055239-49.2018.4.01.3700
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 0055239-49.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: M M FREIRE COMERCIO - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.500,03 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2133/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.
CITAR O EXECUTADO M M FREIRE COMERCIO - ME, CNPJ: 01.***.***/0001-45 , atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO ON LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), realizado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 830 do CPC, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2.
CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.
Telefone (98) 3215-7200.
E-mail: [email protected].
Expediente externo de 08h30 a 15h30.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21081323125480300000677072665 Volume Volume 21092822140353800000730584168 00552394920184013700-otimizado_1 Volume 21092822140361800000745076129 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21092822142323600000745076130 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092822144757900000745076134 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21092822144800000000745076138 Carta Precatória Carta Precatória 22072722311981600001229284938 Certidão Certidão 22081913243803200001270116464 Despacho Despacho 22082311181014000001274507436 Certidão Certidão 24050319330324600002104767945 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24050616390841200002105035368 PROCURAÇÃO - LEIDE ANNY- OCR Procuração 24050616395129300002105035624 Certidão Certidão 24052812242579400002108931708 Protocolo 0055239-49.2018 Documentos Diversos 24060412230224300002109750994 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060412235641400002109751453 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060412235641400002109751453 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24060412244860200002109751494 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070114235906200002114514936 Certidão Certidão 24090312182649800002125827502 CP 0055239-49.2018.4.01.3700 FRUST Carta precatória devolvida 24090312182677200002125827547 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090312193374100002125827881 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090312193374100002125827881 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24090312193477800002125827905 Petição intercorrente Petição intercorrente 24100714404931100002131172367 Data da assinatura eletrônica.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal -
23/08/2022 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado
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23/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 13:29
Juntada de Certidão
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31/07/2022 10:04
Expedição de Carta precatória.
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27/11/2021 10:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:35
Decorrido prazo de M M FREIRE COMERCIO - ME em 18/11/2021 23:59.
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30/09/2021 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.
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30/09/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0055239-49.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: M M FREIRE COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M FREIRE COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/09/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 22:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/09/2021 22:14
Juntada de volume
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13/08/2021 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/07/2021 12:33
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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18/06/2021 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDERECOS
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23/04/2021 09:14
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/02/2021 10:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMPROVANTE DEPOSITO JUDICIAL
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07/02/2020 12:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/11/2019 11:04
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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28/11/2019 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2019 16:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
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19/11/2019 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2019 11:52
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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20/08/2019 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
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14/08/2019 13:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/02/2019 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2019 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 10:25
Conclusos para despacho
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29/08/2018 10:25
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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29/08/2018 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2018 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/08/2018 14:13
INICIAL AUTUADA
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23/08/2018 11:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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