TRF1 - 0000978-87.2001.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA

CNPJ: 05.863.212/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA

CPF *12.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA em 14/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:47

    Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000978-87.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DO BRASIL SECAO DO AMAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923 EXECUTADO: FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada em 28/08/2001, que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

    Em despacho constante do evento Num. 854840064, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição.

    A parte exequente, apesar de regularmente intimada (vide movimentação processual), quedou-se inerte. É o relatório pertinente.

    DECIDO.

    O art. 924, inc.

    V, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução deverá ser extinta quando “ocorrer a prescrição intercorrente”.

    No caso em análise, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição.

    Embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando, assim, de comprovar a existência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional.

    Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente com a consequente extinção deste feito, tendo o presente ficado parado desde 2014.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e julgo extinto o presente feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019).

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se.

    P.R.I.

    MACAPÁ, 13 de maio de 2022.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 13/05/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 14:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 08:16

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 12/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2021 01:18

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 03/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 13:02

    Decorrido prazo de FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA em 26/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2021 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2021 10:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 00:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 00:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000978-87.2001.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA POLO PASSIVO: FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIANO SANTA ANA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/10/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 12:55

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2020 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 15:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 01/10/2014 15:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 15/06/2005 09:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/04/2005 13:13

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/04/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2005 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INERCIA DA EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS

  • 07/03/2005 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2005 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2004 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2004 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQ A REGULARIAR SUA REPRESENTAÇÃO. 15 DIAS

  • 26/05/2004 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 17/12/2003 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2003 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ OAB

  • 18/09/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A CERTIDAO SUPRA

  • 09/09/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2003 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/11/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2002 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2002 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2002 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 DIAS

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2002 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2002 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR DO DESPACHO

  • 03/07/2002 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. O OFICIAL INFORMOU QUE NO END. NÃO HA BENS PENHORAVEIS.INDICAR A EXEQ. OUTROS BENS

  • 06/05/2002 08:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2002 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO

  • 25/01/2002 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2002 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A CERTIDAO

  • 09/01/2002 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2002 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2001 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2001 16:08

    CitaçãoORDENADA

  • 08/11/2001 16:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/10/2001 09:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/10/2001 08:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/10/2001 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2001 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE PARA PAGAMENTO

  • 26/09/2001 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2001 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2001

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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