18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Coordenadoria da Nona Turma - CTUR9 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0036183-92.2011.4.01.3500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS APELADO: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, FABIO ANTONIO LEAO SOUSA, JOSE GERALDO SOARES, VANDERLEI ALVES CARDOSO Advogado do(a) APELADO: FLAVIANE OLIVEIRA DA CUNHA CARDOSO - GO25332 RELATOR: URBANO LEAL BERQUO NETO DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado em 26/08/2011, com os acima envolvidos, cuja sentença julgou parcialmente procedente o pedido para “ a) reconhecer o direito dos IMPETRANTES à progressão funcional por titulação de uma para outra classe, prevista nos arts. 13 e 14 da Lei 11.344/2006, independentemente do cumprimento de interstício temporal, até a publicação do regulamento a que se referem o caput e o § 5º do art. 120 da Lei 11.784/2006, respeitados os limites máximo do pedido inicial (progressão até a Classe D II, nível 1, em relação aos especialistas, e DIII, Nível 1 para os mestres e doutores da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico); b) condenar a entidade da Autoridade Impetrada ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas após o ajuizamento da ação”.

Houve recurso voluntário do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS – IFG, bem como remessa necessária.

Apresentadas as contrarrazões, a parte impetrante, posteriormente, solicitou a homologação da desistência da ação mandamental. É o breve sumário.

De acordo com a tese proveniente do TEMA 530, do STF, a parte pode desistir do mandado de segurança, ainda que este já tenha sido sentenciado, a conferir: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

Portanto, não cabe mais rediscutir o conflito de interesses imbuído este “writ”, seja por intermédio do recurso espontâneo da parte, quer pela remessa oficial.

Deste modo, firme no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, formulado em fls. 566, em rolagem contínua.

Ficam prejudicados o apelo e a remessa oficial.

Oportunamente, arquivem-se.

Int.

BRASíLIA, 17 de julho de 2024.

URBANO LEAL BERQUO NETO Desembargador(a) Federal Relator(a)
29/07/2022 12:25

Conclusos para decisão
03/12/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
26/11/2021 05:45

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOARES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:44

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO LEAO SOUSA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:44

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES CARDOSO em 25/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.
07/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036183-92.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036183-92.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS POLO PASSIVO: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO FABIO ANTONIO LEAO SOUSA JOSE GERALDO SOARES VANDERLEI ALVES CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/06/2021 15:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
26/05/2021 17:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/05/2021 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/05/2021 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/05/2021 17:39

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
26/05/2021 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/05/2021 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
24/11/2015 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/11/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/11/2015 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
24/11/2015 14:33

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
18/12/2014 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2014 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
18/12/2014 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2014 16:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
03/06/2014 20:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2014 20:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
04/04/2013 19:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3065947 PARECER (DO MPF)
20/02/2013 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/02/2013 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2013 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
28/01/2013 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021237 PETIÇÃO
13/12/2012 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR.
10/12/2012 15:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
07/12/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/12/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/12/2012 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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