TRF1 - 0003994-40.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA

CPF *24.***.*66-49

FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA - ME

CNPJ: 33.533.647/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:38

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA - ME em 27/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 06:28

    Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003994-40.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Determinada a suspensão do feito.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 544821353).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 01/10/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 19:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2021 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 16:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA - ME em 11/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 06:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 08:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 03:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 02:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 02:43

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 11:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 12:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2020 07:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

  • 20/11/2020 07:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 18:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT 396/2016

  • 08/09/2017 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp. n. 147/2016

  • 08/09/2017 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2017 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 14/06/2017 12:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2017 14:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 07:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUÍZO DEPRECADO

  • 09/12/2016 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 12:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - enviado por malote digital

  • 03/11/2016 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 14:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

  • 22/07/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 15/04/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147

  • 06/11/2015 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 31/08/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2015 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 08/02/2014

  • 28/01/2013 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

  • 05/12/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 10/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/06/2012 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/06/2012 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2012 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2012 18:09

    CitaçãoORDENADA

  • 18/05/2012 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2012 12:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/03/2012 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diligencia ordenada a cargo da Secretaria

  • 09/03/2012 12:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO AO PROTOCOLO PARA CHANCELAR PETIÇÕES

  • 30/11/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 19:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2011 19:52

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2011 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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