TRF1 - 0002442-83.2000.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002442-83.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURT, ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução promovida por EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de EXECUTADO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME, JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURT, ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.
A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1415607795).
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
Custas irrisórias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
07/07/2022 04:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 18:36
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 18:36
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
07/06/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 16:48
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 18:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2022 17:49
Juntada de manifestação
-
13/12/2021 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
13/12/2021 12:32
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 23:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 12:09
Juntada de manifestação
-
27/11/2021 09:05
Decorrido prazo de CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 09:05
Decorrido prazo de JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURT em 26/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 09:05
Decorrido prazo de ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA em 26/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 11:34
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 10:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2021.
-
08/10/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 00:31
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002442-83.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEI CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME JOSE NAZARENO CARDOSO BITENCOURT ADELCIO LOUREIRO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 6 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/10/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 14:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/10/2021 15:05
Juntada de volume
-
29/06/2021 11:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/03/2015 17:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
20/02/2015 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
-
13/02/2015 16:47
CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
27/01/2015 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 2 (DOIS) ANOS (FL. 26). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS
-
26/01/2015 18:35
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/10/2014. (PROT. 5323).
-
26/01/2015 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 09/10/2014. (PROT. 5323).
-
01/12/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CAIXA ECONOMICA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO P´ROCESSO POR 2 ANOS. PROTOCOLADO EM 28/11/2014.(PROT. 6442).
-
01/12/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CAIXA ECONOMICA, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO P´ROCESSO POR 2 ANOS. PROTOCOLADO EM 28/11/2014.(PROT. 6442).
-
15/07/2014 11:03
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE NESTA DATA REESTABELECI A REUNIÃO DE PROCESSOS TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO PRINCIPAL 2000 1371-0
-
07/05/2014 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCAMINHADA POR E-MAIL À CEF
-
07/05/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/05/2014 18:08
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO
-
02/05/2014 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
-
12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3368828005)
-
25/10/2013 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
25/10/2013 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF
-
25/09/2001 12:42
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
25/09/2001 12:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
20/09/2001 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 2000.1371-0
-
17/09/2001 16:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2001 14:42
REDISTRIBUICAO MANUAL
-
12/06/2001 13:41
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
12/06/2001 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/06/2001 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/05/2001 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2001 13:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/03/2001 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ITEM...DO DESPACHO DE FL....
-
20/03/2001 11:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2000 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA CONTADORIA
-
11/12/2000 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2000 09:28
REMETIDOS CONTADORIA
-
07/11/2000 09:26
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
31/10/2000 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. ARBITRO HONORARIOS EM 20 %
-
24/10/2000 18:36
Conclusos para despacho
-
20/09/2000 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2000 12:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2000
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030650-50.2021.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Silvio Romero Gomes Teixeira de Carvalho
Advogado: Filipe Coutinho da Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2021 09:41
Processo nº 0012968-21.2014.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Gilmar Vieira Martins
Advogado: Edinaldo Fernandes Melo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2014 17:32
Processo nº 0009879-91.2018.4.01.3700
Conselho Regional de Farmacia
Castro &Amp; Marques LTDA - ME
Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2018 14:59
Processo nº 0001440-61.2009.4.01.4200
Conselho Regional de Engenharia, Arquite...
Factuc - Fabrica de Artefatos de Cimento...
Advogado: Georgida Fabiana Moreira de Alencar Cost...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/07/2009 17:36
Processo nº 0022180-55.1999.4.01.3500
Carlos Alberto Brayner Nunes dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/1995 08:00