TRF1 - 0012968-21.2014.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR VIEIRA MARTINS

CPF *10.***.*44-15

Advogados

EDINALDO FERNANDES MELO

OAB: 2281/AP

CPF *00.***.*55-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA MARTINS em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:14

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 766044978) PROCESSO nº 0012968-21.2014.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GILMAR VIEIRA MARTINS Advogado do(a) REU: EDINALDO FERNANDES MELO - AP2281 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de GILMAR VIEIRA MARTINS, CPF nº *10.***.*44-15, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

  • 11/10/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:16

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 06/08/2021 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 19:28

    Juntada de parecer

  • 31/05/2021 19:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:29

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/02/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.

  • 30/10/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:27

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 09:02

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 10/09/2020 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 08:43

    Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA MARTINS em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 02:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 02:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 02:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/06/2020 02:36

    Juntada de volume

  • 06/03/2020 11:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/03/2020 11:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/02/2020 15:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2019 11:15

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - GILMAR VIEIRA MARTINS - 12/7/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 17/08/2018 15:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL (19381)

  • 11/04/2018 14:21

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - GILMAR VIEIRA MARTINS, EM 11/04/2018

  • 07/02/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEP. JUDICIAL (18942)

  • 07/02/2018 14:54

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) GILMAR VIEIRA MARTINS, EM 07/02/2018

  • 07/02/2018 14:53

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - GILMAR VIEIRA MARTINS, EM 09/11/2017

  • 26/01/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPOSITO (18443)

  • 12/01/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - PROT. 18085

  • 09/11/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO (17583)

  • 18/10/2017 16:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - EM 28/06/2017

  • 06/10/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (16880)

  • 11/09/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, PROT.(16377)

  • 18/08/2017 10:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/08/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE PONTO GILMAR V. MARTINS - PROT. 15862

  • 10/08/2017 14:31

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - GILMAR VIERIA MARTINS EM 10/08/2017

  • 04/07/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 30/06/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2017 09:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/06/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 09:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 28/06/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " 1) Homologo a suspensão condicional do processo, condicionada ao cumprimento das condições de apresentar as certidões negativas. Conseqüentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, período em que o acusado deverá cump

  • 28/06/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 18:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/06/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 183 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.

  • 31/05/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 183

  • 30/05/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação do réu GILMAR sobre à audiência de suspensão condicional do processo no dia 28/6/2017.

  • 17/05/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 12/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 13:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2017 11:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 27/04/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público Federal (fls. 6-7), intimem-se o acusado para que compareça à audiência que designo para o dia 28/06/2017, as 14:00, para dizer se

  • 06/04/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 11:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - GILMAR V. MARTINS, PROT. 13914

  • 31/03/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS

  • 21/03/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA

  • 21/03/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PROCURAÇÃO - GILMAR V. MARTINS, PROT. 13733

  • 21/03/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/03/2017

  • 21/03/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PROT. 31751

  • 21/03/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/03/2017

  • 20/03/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS

  • 17/03/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2017 12:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/03/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 16/03/2017 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2017 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2017 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 02/02/2017 Gilmar Vieira Martins

  • 02/02/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Em 02/02/2017 Mandado de Intimação - GILMAR VIEIRA MARTINS - para apresentar resposta escrita.

  • 30/01/2017 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2017 15:47

    CitaçãoORDENADA

  • 30/01/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Tendo em vista o fornecimento de novo endereço pelo acusado GILMAR VIEIRA MARTINS (fl. 162), renove-se a diligência citatória do referido réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita

  • 23/01/2017 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 17:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Em 02/12/2016 - Citar o acusado, prot 12545

  • 11/01/2017 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 02/12/2016

  • 21/10/2016 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF REQUER JUNTADA AUTOS.

  • 21/10/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 12/09/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 11:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 867

  • 25/08/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2016 16:14

    CitaçãoORDENADA

  • 25/08/2016 16:14

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/08/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DENUNCIA RECEBIDA. EXPEDIR PRECATORIA PARA CITAR O REU, REALIZAR AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.

  • 19/04/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU GILAMAR VIEIRA MARTINS

  • 30/09/2015 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1359/2014 - 4ª VARA FEDERAL

  • 30/09/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1359/2014 - 4ª VARA FEDERAL

  • 23/06/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 11:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 765/2015, FL. 139.

  • 18/05/2015 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 764/2015, FL.138.

  • 11/05/2015 10:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL RECEBIDO DO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 08/05/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MPF, PROT. 5597.

  • 08/05/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/05/2015, PROT. 5597.

  • 08/05/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 19/12/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 1359/2014 REMETIDA NESTA DATA, VIA POSTAL. COMPROVANTE JUNTADO.

  • 17/12/2014 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2014 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2014 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1359

  • 25/09/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - VERIFICO QUE A DENÚNCIA DE FLS. 3-7 ESTÁ EM DEVIDA FORMA, UMA VEZ QUE DESCREVE OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS QUANTO À PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS QUE MENCIONA, APONTANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUF

  • 19/09/2014 12:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2014 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2014 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2014 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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