TRF1 - 0003054-12.2000.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MELO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*95-00

MANOEL VERISSIMO SENA DE ANDRADE FILHO

Advogados

DIEGO DAVILLA CAVALCANTE

OAB: 6905/AM

CPF *03.***.*86-87

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS

CPF *53.***.*70-74

DANIEL BELTRAO DE ROSSITER CORREA

OAB: 22152/DF

RODRIGO OTAVIO BERNIZ LEITE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 07:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 23:12

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:07

    Juntada de petição inicial

  • 06/06/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/11/2016 08:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/11/2016 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:42

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 11/02/2016 09:07

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 31/08/2011 18:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOLUMES + 14 APENSOS E 1 AGRAVO

  • 23/08/2011 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/07/2011 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/06/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/06/2011.

  • 15/06/2011 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2011 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 05 DIAS

  • 17/05/2011 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 05 DIAS

  • 11/05/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DE DECISAO DE FL. 990

  • 11/05/2011 14:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 18:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/04/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS

  • 01/04/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 990 (04 VOLUMES)

  • 30/03/2011 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2011 10:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF Nº 58/GABJUS

  • 18/03/2011 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMUNICA DECISÃO

  • 16/03/2011 11:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2011 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2011 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DA DECISÃO E DO DESPACHO PRAZO CINCO DIAS

  • 01/02/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DO DESPACHO

  • 31/01/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/01/2011 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

  • 16/12/2010 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 16:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MANOEL DE ANDRADE FILHO

  • 26/10/2010 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2010 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2010 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIAO

  • 22/09/2010 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DA DECISÃO, DESPACHO E SENTENÇA PRAZO 05 DIAS

  • 25/08/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 04/08/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA ACERCA DE DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 02/07/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 17/06/2010 13:43

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 05/03/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/03/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 25/02/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/02/10

  • 22/02/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2010 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2009 17:33

    Conclusos para decisão- ANALISE

  • 11/12/2009 17:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/12/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 27/11/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 14:01

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 16/10/2009 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 08:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/09/2009 12:39

    REMETIDOS CONTADORIA - 3 VOL

  • 04/09/2009 08:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 247/09-B

  • 16/06/2009 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2009 13:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE MELO DE OLIVEIRA

  • 28/05/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22/05/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/05/09

  • 20/05/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL. + 14 APENSOS

  • 14/04/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 14 APENSOS

  • 02/10/2008 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2008 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.

  • 01/09/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 8 MANDADOS (MPF, 2 REQDOS, 2 ADVOGADOS, 2 TESTEMUNHAS E UNIÃO FEDERAL)

  • 22/08/2008 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 229/SECVA - SECEX/AM - APRESENTAR TESTEMUNHAS

  • 22/08/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8 MANDADOS (MPF, 2 REQDOS, 2 ADVOGADOS, 2 TESTEMUNHAS E UNIÃO FEDERAL)

  • 22/08/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA

  • 18/08/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2008 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/08/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/08/08

  • 06/08/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2008 12:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/06/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/05/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO JUNTADA

  • 02/05/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 30/08, PUBL ÀS FLS. 20 DO DOE QUE CIRCULOU EM 29/04/08

  • 15/04/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2008 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - APENAS OS VOLUMES 1, 2 E 3

  • 21/11/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2007 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 28/03/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2007 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2006 15:29

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 01/09/2006 17:00

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/04/2004 18:00

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - ATRAVES DO OFICIO N. 71/GABJU

  • 20/04/2004 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHAR AUTOS AO TRF

  • 09/10/2003 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2003 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2003 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2003 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA

  • 28/08/2003 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 14:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MPF

  • 18/07/2003 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 1 DIA P/ EXTRACAO DE COPIAS

  • 16/07/2003 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2003 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA

  • 09/07/2003 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA PARA O TRF 1 REGIAO

  • 20/05/2003 14:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2003 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF, PUGNANDO PELA CONFIRMACAO DESTE JUIZO PARA JULGAR O FEITO

  • 13/03/2003 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/02/2003 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CINCO DIAS

  • 19/02/2003 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2003 12:47

    Conclusos para despacho - ANALISE

  • 04/11/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO LEI 4717/65

  • 08/10/2002 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF, PUGNANDO PELA MANUTENCAO DE REU NO POLO PASSIVO

  • 17/09/2002 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA

  • 04/09/2002 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO DO STF, INFORMANDO SOBRE O INQUERITO 44911, EM QUE E INDICIADO JOSE MELO DE OLIVEIRA

  • 04/09/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE JOSE MELO DE OLIVEIRA, REQUERENDO NOVA VISTA APOS MANIFESTACAO DO MPS

  • 06/06/2002 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO BOLETIM Nº 20/2002, COM CIRCULAÇÃO NO DOE DE 05/06/2002

  • 24/05/2002 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2002 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2002 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM EXPEDIENTES

  • 18/03/2002 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - AO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO

  • 18/03/2002 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ DEVOLVER PETIÇÃO AO REQDO MANOEL VERISSIMO SENA

  • 07/03/2002 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2001 14:49

    Conclusos para despacho - ANALISE

  • 01/10/2001 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 28/09/2001 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 1 DIA/FLS 725 DO LC

  • 28/09/2001 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU JOSE MELO, JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2001 16:26

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 20/08/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2001 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/08/2001 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DE DESPACHO/SENTENCA

  • 02/08/2001 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 7100

  • 30/05/2001 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2001 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 24/05/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2001 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS

  • 05/02/2001 14:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE JOSE MELO DE OLIVEIRA, EM 27/11/2000

  • 06/11/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2000 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR REQDOS. CONTESTAR

  • 05/10/2000 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - TCU SOLICITA PROC.

  • 04/10/2000 08:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DOS REUS E OFICIO AO TCU

  • 31/07/2000 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2000 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2000 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2000

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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